DECRETO Nº 169, de 14 de maio de 2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para cargo comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. CELDA COELHO MACHADO DE SOUSA, inscrita no CPF sob nº ***.***.721-91, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Arquivo, lotada na Secretaria de Administração e Finanças.
Art. 2° - Fica concedida a gratificação de 50%, sob o valor do cargo de provimento em comissão ocupado, nos termos do art. 45, da Lei Municipal nº 660/2025.
Art. 3º - Este Decreto é retroativo ao dia 01 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de maio de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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