DECRETO Nº 166 de 09 de maio de 2025.
“Dispõe sobre a convocação da I Pré-Conferência Municipal do Conselho da Pessoa Idosa, e dá outras providencias”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINIA – TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO a importância da participação social na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa;
CONSIDERANDO e a necessidade de promover espaços democráticos de discussão e avaliação das ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa;
DECRETA:
Art. 1° - Fica convocada a 1° Pré-Conferência Municipal do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada dia 13 de maio de 2025, ás 07h:30min no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Dona Tomazia, Centro, Tocantínia – TO, tendo como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor Municipal de Assistência Social.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, aos 09 dias do mês de maio de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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