PORTARIA Nº 89, de 07 de maio de 2025
“Concede ajuda de custo para o 3º CAMPEONATO COPA TKAI WE, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 3.000,00 (três mil reais) para custear despesas de arbitragem do 3º CAMPEONATO COPA TKAI WE.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Senhor Reinaldo Kupte Xerente, inscrito no CPF Nº ***.***.541-81, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 07 dias do mês de maio de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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