PORTARIA Nº 081, de 07 de maio de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
Considerando ofício nº 67/2025/DPE/TO, da 1º Defensoria Pública de Miracema do Tocantins, CONVOCANDO Conselheiros Tutelares e Suplentes para participar de formação e imersão prática ao SISTEMA SÍPIA;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao senhor, FREDERICO VIEIRA TORRES NETO, lotado no Conselho Tutelar de Tocantínia, na função de Conselheiro Tutelar, a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), somando um total de 100,00 (cem reais) para despesas com alimentação durante viagem à cidade de Miracema/TO, no período de 08h do dia 07/05/2025 ás 18h do mesmo dia, para participar de formação e imersão prática ao SISTEMA SÍPIA;
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 07 de maio de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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