PORTARIA Nº 79, de 30 de abril de 2025
“Concede ajuda de custo para a Associação Mãos que trançam e pés que dançam, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 5.000,00 (cinco mil reais) para custear despesas para a Associação Mãos que trançam e pés que dançam, para custear despesas do coreografo da JUNINA FURACÃO.
Art. 2º - Fica neste ato designado a Associação Mãos que trançam e pés que dançam, inscrita no CNPJ Nº 51.008.465/0001-20, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas do coreografo da JUNINA FURACÃO, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 30 dias do mês de abril de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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