PORTARIA Nº 78, de 30 de abril de 2025
“Concede ajuda de custo para realização do II CAMPEONATO DA TAÇA NROZAWI DE FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO E FEMININO 2025, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 5.000,00 (cinco mil reais) para custear despesas do II Campeonato da Taça Nrõzawi de Futebol da Aldeia Porteira 2025.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Cacique TIAGO WAKUKEPRE XERENTE CPF Nº ***.***.681-38, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas II Campeonato da Taça Nrõzawi, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 30 dias do mês de abril de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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