Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de Publicação
01/04/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 481
Origem
Diário Oficial
EXTRATO DO CONTRATO N º 026/2025 – CPL/FMS.
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 11.382.032/0001-15, com endereço na Rua Ernesto Miguel da Costa s/n, Vila Jacó, Tocantínia - TO, representada pelo seu Gestor o Sr. WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n° ***.***.081-84, residente e domiciliado em Tocantínia/TO, no gozo de seus plenos direitos, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado a empresa AGUIAR ARAUJO SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.730.230/0001-00, com endereço na Rua Brigadeiro L. Rodrigues, nº 545, centro, Tocantínia - TO. Representada por ALINE AGUIAR DE ARAUJO, portadora do CPF N° 7143.130.361-53 e do RG 1.769.588 - SSP/DF, Registro no Conselho Regional de Medicina 5074/TO, doravante denominado CREDENCIADO para MÉDICO CLINICO GERAL.
Fundamento Legal: O credenciamento de que trata este contrato obedece ao estabelecido Regulamento do Sistema de Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde para profissionais e prestadores de serviços na área da Saúde, bem como fica reconhecida a situação de inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput, do art. 79, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no Edital de CREDENCIAMENTO Público nº 001/2025 FMS.
OBJETO: Contratação de profissional da área da saúde, na especialidade de Médico Clínico Geral, para atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, residente na zona rural do Município de Tocantínia.
Assinatura: 01/04/2025
Vigência: até 31 de dezembro de 2025.
Recursos Financeiros: Convênio e do Orçamento do Município e correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:
04.0004.10.301.0012.2.076 – Manutenção do Programa Saúde da Familia
3.3.90.39 Outros Serviços - Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.1002.000000/1.600.0000.000000
499 – Ficha
Valor total do Contrato R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), a ser pago em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cada.
Tocantínia - TO, 01 de abril de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA-TO
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
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