DECRETO Nº 165 de 30 de abril de 2025.
“Decreta ponto facultativo na data que especifica, e da outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINIA –ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica facultado o ponto no dia 02 de maio de 2025, data que antecede o feriado nacional denominado “Dia do Trabalhador”.
PARÁGRAFO ÚNICO. Cabe aos Secretários Municipais a preservação dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação segue de acordo com calendário escolar.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, aos 30 dias do mês de abril de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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