DECRETO Nº 163, de 25 de abril de 2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. ANA JULIA OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF sob nº ***.***.881-95, para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva da Mulher, lotada na Secretaria Municipal da Mulher.
Art. 2º - Este Decreto é retroativo ao dia 15 de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de abril de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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