DECRETO Nº 159, de 25 de abril de 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para assumir cargo comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. MILENE BARREIRA SANTOS, inscrita no CPF sob nº ***.***.021-69, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Saúde, lotada no Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2° - Fica concedida a gratificação de 50%, sob o valor do cargo de provimento em comissão ocupado, nos termos do art. 45, da Lei Municipal nº 660/2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de abril de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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