PORTARIA/SEMED/Nº081/2026
Tocantínia 02 de julho de 2026.
“Dispõe sobre o horário especial de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação durante o mês de julho de 2026.”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO o período de recesso escolar da Rede Municipal de Ensino durante o mês de julho;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do expediente administrativo da Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativa para melhor organização dos trabalhos internos da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido que, durante o período de 1º a 24 de julho de 2026, a Secretaria Municipal de Educação de Tocantínia funcionará em horário especial, das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira.
Art. 2º O horário estabelecido no artigo anterior deverá ser cumprido por todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, ressalvadas as situações excepcionais que, por necessidade do serviço público, venham a ser determinadas pelo Secretário Municipal de Educação.
Art. 3º Compete às chefias imediatas acompanhar e fiscalizar o cumprimento desta Portaria, assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços prestados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos durante o mês de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de julho de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 024/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0698/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 17.341.668/0001-03, com sede na Praça Frei Antônio de Ganges, nº 825, CEP 77.640-000, Tocantínia – TO, neste ato representado por seu Gestor, ANTÔNIO LUIZ CAMPOS, brasileiro, portador do CPF nº ***.***.601-00, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026, realizado para fins de Registro de Preços, devidamente homologado nos autos do Processo Administrativo nº 0698/2025, resolve registrar os preços da empresa abaixo qualificada, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, conforme as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
FORNECEDOR REGISTRADO: E. A. C. COSTA JUNIOR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.118.557/0001-79, com sede na Quadra ACSV SO 32 (305 Sul), Avenida LO 05, s/n, Lote 02, Sala 03, Plano Diretor Sul, CEP 77.015-438, Palmas – TO, neste ato representada pelo Sr. HEVERTON AUGUSTO CHAGAS COSTA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 959.521 SSP/TO e CPF nº ***.***.961-60.
DO OBJETO:A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de carnes e derivados de origem animal, destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares e dos setores administrativos vinculados ao Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência, Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026 e proposta vencedora, que passam a integrar esta Ata independentemente de transcrição.
VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 559.898,57 (quinhentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos).
VIGÊNCIA: 20 de fevereiro de 2026 a 20 de fevereiro de 2027
Tocantínia – TO, 20 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO LUIZ CAMPOS
Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia
Órgão Gerenciador