PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº078/2026.
Tocantínia – TO, 26 de junho de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor Jacirene Wekidi de Brito Xerente, lotado como Coordenadora pedagógica para empreender viagem à Brasília -DF, para Participar do 1º encontro dos coordenadores subnacionais da PNEEI – TEE.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à Brasília- TO / , nos dias 29 de junho a 03 de julho de 2026.
Art. 3º - Conceder 04 (quatro diárias) cada diária no valor de R$:400,00 (quatrocentos reais) e adicional de embarque e desembarque no valor de R$:100,00 (cem reais) sendo um total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, em 26 de junho de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
TERMO DE ABERTURA DE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO , Agente de Contratação, do Departamento de Licitação da Administração da Prefeitura Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente termo, fica aberto o Processo Administrativo nº 402/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026, destinada a Contratação de empresa para a realização de apresentação musical da dupla com nome artístico “Zé Vitor e Rael”, como atração principal da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2026”, a ser realizado em local aberto ao público, no dia 04 de julho de 2026, no município de Tocantínia-TO.
O processo de inexigibilidade será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente numerados em ordem crescente, de modo a atender ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/2021.
Tocantínia–TO, 25 de junho de 2026.
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WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação
TERMO DE ABERTURA DE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO , Agente de Contratação, do Departamento de Licitação da Administração da Prefeitura Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente termo, fica aberto o Processo Administrativo nº 404/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, destinada a Contratação de empresa para a realização de apresentação musical da banda com nome artístico “PAGODÃO SA”, como atração principal da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2026”, a ser realizado em local aberto ao público, no dia 05 de julho de 2026, no município de Tocantínia-TO.
O processo de inexigibilidade será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente numerados em ordem crescente, de modo a atender ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/2021.
Tocantínia–TO, 25 de junho de 2026.
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WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação
DECRETO Nº 190, de 30 de junho de 2026.
“Concede recesso funcional aos servidores municipais e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que as atividades administrativas da Prefeitura Municipal encontram-se normalizadas e que, neste período, tradicionalmente, verifica-se redução na procura pelos serviços administrativos disponibilizados à população;
CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar um período de recesso funcional aos servidores municipais, sem prejuízo da continuidade e da regular prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de o Poder Executivo adotar medidas de racionalização das despesas administrativas, sem prejuízo da continuidade e da eficiência na prestação dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido recesso funcional aos servidores públicos da Administração Pública Municipal, pelo período de 10 (dez) dias, a ser usufruído exclusivamente durante o mês de julho de 2026.
Art. 2º Compete aos Secretários Municipais elaborar, organizar e fiscalizar as escalas de recesso dos servidores lotados em suas respectivas Secretarias, observando que:
I – o período de recesso deverá ser usufruído integralmente dentro do mês de julho de 2026, vedada sua prorrogação para mês posterior;
II – nenhum departamento, setor ou unidade administrativa poderá permanecer sem atendimento ao público durante o período de recesso;
III – deverá ser assegurada a continuidade e a regular prestação dos serviços públicos.
Art. 3º Os servidores em recesso permanecerão à disposição da Administração Pública Municipal e deverão apresentar-se imediatamente quando convocados, em razão de necessidade excepcional do serviço público, devidamente justificada.
Art. 4º A responsabilidade pelo cumprimento das disposições deste Decreto, bem como pela manutenção do regular funcionamento dos serviços públicos durante o período de recesso, caberá aos respectivos Secretários Municipais.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 30 dias de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 680/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.341.668/0001-03, com sede na Praça Frei Antônio de Ganses, nº 825, CEP 77.640-000, Tocantínia – TO, neste ato representado pelo gestor Sr. Antônio Luiz Campos, brasileiro, portador do CPF/MF nº ***.***.601-00, residente e domiciliado neste município.
CONTRATADA: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 09.097.727/0001-03, situada no endereço 112 SUL, RUA SR 03 CONJ 05 LT 0, CEP 77020-020, Palmas- TO, representada neste ato pelo Sr. LUCAS FERREIRA SIRLEY DE PAULA, inscrito no RG Nº: 1198503 SSP/TO e CPF Nº: ***.***.321-51, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 680/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 007/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
DO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente e materiais pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares e setores administrativos vinculados ao Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO.
VALOR TOTAL: R$ 266.456,00 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais).
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura da ARP.
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Tocantínia - TO, 04 de dezembro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO
ANTÔNIO LUIZ CAMPOS
Gestor do FME
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 680/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.341.668/0001-03, com sede na Praça Frei Antônio de Ganses, nº 825, CEP 77.640-000, Tocantínia – TO, neste ato representado pelo gestor Sr. Antônio Luiz Campos, brasileiro, portador do CPF/MF nº ***.***.601-00, residente e domiciliado neste município.
CONTRATADA: REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 01.763.210/0001-02, estabelecida em RUA DR. NILO PEÇANHA Nº 703, 0, PRÉDIO - VILA JARDIM AMÉRICA, CACHOEIRINHA - TO, representada neste ato pelo Sr. Maria Rejane de Fraga Gomes, inscrito no RG Nº: 4025964571 SSP/TO e CPF Nº:. ***.***.030-87, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 680/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 007/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
DO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente e materiais pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares e setores administrativos vinculados ao Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO.
VALOR TOTAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura da ARP.
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Tocantínia - TO, 04 de dezembro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO
ANTÔNIO LUIZ CAMPOS
Gestor do FME
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 680/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.341.668/0001-03, com sede na Praça Frei Antônio de Ganses, nº 825, CEP 77.640-000, Tocantínia – TO, neste ato representado pelo gestor Sr. Antônio Luiz Campos, brasileiro, portador do CPF/MF nº ***.***.601-00, residente e domiciliado neste município.
CONTRATADA: E. A. C. COSTA JUNIOR LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 36.118.557/0001-79, estabelecida em Q ACSV SO 32, (305 SUL) AVENIDA LO 5, 0, LOTE 02 SALA 03 - Plano Diretor Sul, PALMAS - TO, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 680/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 007/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
DO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente e materiais pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares e setores administrativos vinculados ao Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO.
VALOR TOTAL: R$ 3.914,70 (três mil, novecentos e quatorze reais e setenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura da ARP.
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Tocantínia - TO, 04 de dezembro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO
ANTÔNIO LUIZ CAMPOS
Gestor do FME
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 680/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.341.668/0001-03, com sede na Praça Frei Antônio de Ganses, nº 825, CEP 77.640-000, Tocantínia – TO, neste ato representado pelo gestor Sr. Antônio Luiz Campos, brasileiro, portador do CPF/MF nº ***.***.601-00, residente e domiciliado neste município.
CONTRATADA: SETE DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 45.591.859/0001-50, estabelecida em Q ASR SE 95, QI C, ALAMEDA 4 LOTE 10, 0, GALPÃO 3 - Plano Diretor Sul, PALMAS - TO, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 680/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 007/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
DO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente e materiais pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares e setores administrativos vinculados ao Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO.
VALOR TOTAL: R$ 144.631,70 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura da ARP.
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Tocantínia - TO, 04 de dezembro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO
ANTÔNIO LUIZ CAMPOS
Gestor do FME
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 680/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.341.668/0001-03, com sede na Praça Frei Antônio de Ganses, nº 825, CEP 77.640-000, Tocantínia – TO, neste ato representado pelo gestor Sr. Antônio Luiz Campos, brasileiro, portador do CPF/MF nº ***.***.601-00, residente e domiciliado neste município.
CONTRATADA: MM EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 49.351.709/0001-20, estabelecida em Q ACSV SE 92 AVENIDA LO 23, 0, LOTE 04 - Plano Diretor Sul, PALMAS - TO, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 680/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 007/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
DO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente e materiais pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares e setores administrativos vinculados ao Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO.
VALOR TOTAL: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura da ARP.
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Tocantínia - TO, 04 de dezembro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO
ANTÔNIO LUIZ CAMPOS
Gestor do FME
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 680/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.341.668/0001-03, com sede na Praça Frei Antônio de Ganses, nº 825, CEP 77.640-000, Tocantínia – TO, neste ato representado pelo gestor Sr. Antônio Luiz Campos, brasileiro, portador do CPF/MF nº ***.***.601-00, residente e domiciliado neste município.
CONTRATADA: DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 53.558.020/0001-49, estabelecida em Q ASR NE 25,(212 NORTE) ALAMEDA 06, QI. 08, 17, LOTE 17 SALA 02 - Plano Diretor Norte, PALMAS - TO, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 680/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 007/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
DO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente e materiais pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares e setores administrativos vinculados ao Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO.
VALOR TOTAL: R$ 4.215,00 (quatro mil e duzentos e quinze reais).
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura da ARP.
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Tocantínia - TO, 04 de dezembro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO
ANTÔNIO LUIZ CAMPOS
Gestor do FME
TERMO DE ABERTURA DE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO , Agente de Contratação, do Departamento de Licitação da Administração da Prefeitura Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente termo, fica aberto o Processo Administrativo nº 403/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, destinada a Contratação de empresa para a realização de apresentação musical da cantora com nome artístico “Hariely Santos”, como atração principal da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2026”, a ser realizado em local aberto ao público, no dia 05 de julho de 2026, no município de Tocantínia-TO.
O processo de inexigibilidade será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente numerados em ordem crescente, de modo a atender ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/2021.
Tocantínia–TO, 25 de junho de 2026.
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WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação
TERMO DE ABERTURA DE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO , Agente de Contratação, do Departamento de Licitação da Administração da Prefeitura Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente termo, fica aberto o Processo Administrativo nº 406/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026, destinada a Contratação de empresa para a realização de apresentação musical do cantor com nome artístico “Igor Ferrari”, como atração principal da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2026”, a ser realizado em local aberto ao público, no dia 10 de julho de 2026, no município de Tocantínia-TO.
O processo de inexigibilidade será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente numerados em ordem crescente, de modo a atender ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/2021.
Tocantínia–TO, 25 de junho de 2026.
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WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação
TERMO DE ABERTURA DE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO , Agente de Contratação, do Departamento de Licitação da Administração da Prefeitura Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente termo, fica aberto o Processo Administrativo nº 405/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026, destinada a Contratação de empresa para a realização de apresentação musical do cantor com nome artístico “Igor Cunha”, como atração principal da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2026”, a ser realizado em local aberto ao público, no dia 10 de julho de 2026, no município de Tocantínia-TO.
O processo de inexigibilidade será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente numerados em ordem crescente, de modo a atender ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/2021.
Tocantínia–TO, 25 de junho de 2026.
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WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação
TERMO DE ABERTURA DE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO , Agente de Contratação, do Departamento de Licitação da Administração da Prefeitura Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente termo, fica aberto o Processo Administrativo nº 410/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026, destinada a Contratação de empresa para a realização de apresentação musical da banda com nome artístico “Projeto 1+1”, como atração principal da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2026”, a ser realizado em local aberto ao público, no dia 25 de julho de 2026, no município de Tocantínia-TO.
O processo de inexigibilidade será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente numerados em ordem crescente, de modo a atender ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/2021.
Tocantínia–TO, 25 de junho de 2026.
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WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação
TERMO DE ABERTURA DE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO , Agente de Contratação, do Departamento de Licitação da Administração da Prefeitura Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente termo, fica aberto o Processo Administrativo nº 408/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026, destinada a Contratação de empresa para a realização de apresentação musical do cantor com nome artístico “Tarcio Silva e Banda”, como atração principal da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2026”, a ser realizado em local aberto ao público, no dia 24 de julho de 2026, no município de Tocantínia-TO.
O processo de inexigibilidade será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente numerados em ordem crescente, de modo a atender ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/2021.
Tocantínia–TO, 25 de junho de 2026.
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WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação
TERMO DE ABERTURA DE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO , Agente de Contratação, do Departamento de Licitação da Administração da Prefeitura Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente termo, fica aberto o Processo Administrativo nº 411/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026, destinada a Contratação de empresa para a realização de apresentação musical da dupla com nome artístico “Nalberth e Murilo”, como atração principal da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2026”, a ser realizado em local aberto ao público, no dia 26 de julho de 2026, no município de Tocantínia-TO.
O processo de inexigibilidade será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente numerados em ordem crescente, de modo a atender ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/2021.
Tocantínia–TO, 25 de junho de 2026.
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WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação
TERMO DE ABERTURA DE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO , Agente de Contratação, do Departamento de Licitação da Administração da Prefeitura Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente termo, fica aberto o Processo Administrativo nº 412/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026, destinada a Contratação de empresa para a realização de apresentação musical da banda com nome artístico “Biu do Piseiro”, como atração principal da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2026”, a ser realizado em local aberto ao público, no dia 26 de julho de 2026, no município de Tocantínia-TO.
O processo de inexigibilidade será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente numerados em ordem crescente, de modo a atender ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/2021.
Tocantínia–TO, 25 de junho de 2026.
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WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação
TERMO DE ABERTURA DE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO , Agente de Contratação, do Departamento de Licitação da Administração da Prefeitura Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente termo, fica aberto o Processo Administrativo nº 407/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, destinada a Contratação de empresa para a realização de apresentação musical do cantor com nome artístico “Wagner Dinniz”, como atração principal da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2026”, a ser realizado em local aberto ao público, no dia 11 de julho de 2026, no município de Tocantínia-TO.
O processo de inexigibilidade será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente numerados em ordem crescente, de modo a atender ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/2021.
Tocantínia–TO, 25 de junho de 2026.
__________________________________
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação
TERMO DE ABERTURA DE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO , Agente de Contratação, do Departamento de Licitação da Administração da Prefeitura Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente termo, fica aberto o Processo Administrativo nº 409/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, destinada a Contratação de empresa para a realização de apresentação musical do cantor com nome artístico “Junior Ferri”, como atração principal da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2026”, a ser realizado em local aberto ao público, no dia 25 de julho de 2026, no município de Tocantínia-TO.
O processo de inexigibilidade será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente numerados em ordem crescente, de modo a atender ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/2021.
Tocantínia–TO, 25 de junho de 2026.
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WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação