PORTARIA Nº 113, de 19 de junho de 2026
“Concede ajuda de custo para despesas da equipe do Tocantínia Futebol Clube – TFC, para participação na Final Regional Centro do COPÃO TOCANTINS DE FUTEBOL AMADOR - 2026, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), destinada ao custeio das despesas com alimentação da equipe do Tocantínia Futebol Clube, em razão de sua participação na Final Regional Centro do Copão Tocantins de Futebol Amador 2026, a ser realizada no dia 21 de junho de 2026, na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Secretário Municipal de Esporte, ADALTON PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.***.761-60, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, o qual efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 114, de 19 de junho de 2026
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor PATRÍCIO MACEDO LOPES, inscrito no CPF sob nº ***.***.251-09, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, no exercício da função de Diretor de Transporte, o pagamento de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) destinadas a custear despesas com alimentação durante deslocamento à cidade de Palmas-TO, no período das 10h às 19h do dia 19 de junho de 2026, para viagem institucional em atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Administração..
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 19 de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 115, de 19 de junho de 2026
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor PATRÍCIO MACEDO LOPES, inscrito no CPF sob nº ***.***.251-09, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, no exercício da função de Diretor de Transporte, o pagamento de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) destinadas a custear despesas com alimentação durante deslocamento à cidade de Palmas-TO, no período das 15h às 23h do dia 21 de junho de 2026, para conduzir a equipe do Tocantínia Futebol Clube (TFC) para participação da Final Regional Centro do Copão Tocantins de Futebol Amador 2026.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 19 de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
ADITIVO CONTRATUAL
Processo:646/2025
Contrato: N° 072/2025
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Tocantínia-TO
Contratada: DICASTRO CONSTRUTORA LTDA-ME
Obra: Reforma geral e fechamento do terreno da Escola Municipal Ana Alves Brito em Tocantínia-TO
Assunto: Solicitação de Aditivo de Valor
Valor do contrato: R$ 712.990,00
I - CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 17.341.668/0001-03, com sede na Praça Frei Antônio de Ganges, s/n, Centro, Tocantínia – TO, neste ato representado por seu Gestor em exercício, o Sr. ANTÔNIO LUIZ CAMPOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 055.619 SSP-TO, inscrito no CPF nº ***.***.601-00, a empresa DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.574.155/0001-67, com sede à Rua Tocantins, 247, SALA 1 - CENTRO, TOCANTÍNIA - TO, neste ato representada por seu representante legal, Srª MARCELA RODRIGUES MONTEIRO DE CASTRO, portadora da Carteira de Identidade nº 890.825 SSP-TO e CPF nº ***.***.411-51.
II - CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
II.1- O presente aditivo contratual tem como objeto o acréscimo no valor correspondente ao preço da obra, a qual passa a viger da seguinte forma:
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Valor Contrato Inicial: |
R$712.990,00 |
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Valor suprimido: |
R$ 80.371,93 |
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Valor Acrescido: |
R$ 267.102,49 |
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R$186.730,56 |
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Valor Reprogramado: |
R$ 899.720,56 |
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Percentual aditivado do Valor Contratual: |
26,18% |
Destarte, MUNICÍPIO, através do presente aditivo pagará a CONTRATADA o valor R$186.730,56 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos).
II.2 – O presente aditivo se faz necessário em razão do acréscimo do aumento de quantitativo, conforme reprogramação da obra.
II. 3 – As partes, através do presente aditivo, concordam expressamente com as alterações contidas na reprogramação da obra e planilha orçamentária, permanecendo inalterados os demais preços constantes na planilha originária.
III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula Terceira – O presente ativo contratual para a sua validade integrará o contrato anteriormente celebrado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas.
E, assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente aditivo, em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Tocantínia – TO, 05 de maio de 2026.
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DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA
MARCELA RODRIGUES MONT DE CASTRO
Contratante Contratado
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ANTÔNIO LUIZ CAMPOS CNPJ: 02.574.155/0001-67
Gestor Municipal/ Contratante
Testemunhas:
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