Diário Oficial

Edição Nº

689

PORTARIA Nº 100, de 10 de junho de 2026.

“Concede diária a servidor e dá outras

Providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.

CONSIDERANDO a realização do Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal, realizado no município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação dos brigadistas municipais para atuação nas ações de prevenção, mitigação e combate aos incêndios florestais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor GLEYSON CARVALHO DE SOUSA, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, na função de Coordenador da Defesa Civil Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), destinada exclusivamente ao custeio de despesas com alimentação durante deslocamento ao município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, para participação no Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal.

Parágrafo único. A concessão refere-se exclusivamente às despesas com alimentação, não havendo gastos com hospedagem, uma vez que o servidor retornará diariamente ao município de origem, utilizando veículo oficial disponibilizado pela Administração Municipal.

Art. 2º O servidor deverá apresentar relatório de viagem e/ou certificado de participação, conforme exigência da legislação municipal vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de junho de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 101, de 10 de junho de 2026.

“Concede diária a servidor e dá outras

Providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.

CONSIDERANDO a realização do Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal, realizado no município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação dos brigadistas municipais para atuação nas ações de prevenção, mitigação e combate aos incêndios florestais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, na função de Brigadista Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), destinada exclusivamente ao custeio de despesas com alimentação durante deslocamento ao município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, para participação no Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal.

Parágrafo único. A concessão refere-se exclusivamente às despesas com alimentação, não havendo gastos com hospedagem, uma vez que o servidor retornará diariamente ao município de origem, utilizando veículo oficial disponibilizado pela Administração Municipal.

Art. 2º O servidor deverá apresentar relatório de viagem e/ou certificado de participação, conforme exigência da legislação municipal vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de junho de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 102, de 10 de junho de 2026.

“Concede diária a servidor e dá outras

Providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.

CONSIDERANDO a realização do Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal, realizado no município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação dos brigadistas municipais para atuação nas ações de prevenção, mitigação e combate aos incêndios florestais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor PAULO CÉSAR pereira DA FONSECA, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, na função de Brigadista Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), destinada exclusivamente ao custeio de despesas com alimentação durante deslocamento ao município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, para participação no Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal.

Parágrafo único. A concessão refere-se exclusivamente às despesas com alimentação, não havendo gastos com hospedagem, uma vez que o servidor retornará diariamente ao município de origem, utilizando veículo oficial disponibilizado pela Administração Municipal.

Art. 2º O servidor deverá apresentar relatório de viagem e/ou certificado de participação, conforme exigência da legislação municipal vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de junho de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 103, de 10 de junho de 2026.

“Concede diária a servidor e dá outras

Providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.

CONSIDERANDO a realização do Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal, realizado no município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação dos brigadistas municipais para atuação nas ações de prevenção, mitigação e combate aos incêndios florestais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor MÁRCIO RODRIGUES MOREIRA, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, na função de Brigadista Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), destinada exclusivamente ao custeio de despesas com alimentação durante deslocamento ao município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, para participação no Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal.

Parágrafo único. A concessão refere-se exclusivamente às despesas com alimentação, não havendo gastos com hospedagem, uma vez que o servidor retornará diariamente ao município de origem, utilizando veículo oficial disponibilizado pela Administração Municipal.

Art. 2º O servidor deverá apresentar relatório de viagem e/ou certificado de participação, conforme exigência da legislação municipal vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de junho de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 104, de 10 de junho de 2026.

“Concede diária a servidor e dá outras

Providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.

CONSIDERANDO a realização do Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal, realizado no município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação dos brigadistas municipais para atuação nas ações de prevenção, mitigação e combate aos incêndios florestais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor FERNANDO DA SILVA SOUZA, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, na função de Brigadista Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), destinada exclusivamente ao custeio de despesas com alimentação durante deslocamento ao município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, para participação no Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal.

Parágrafo único. A concessão refere-se exclusivamente às despesas com alimentação, não havendo gastos com hospedagem, uma vez que o servidor retornará diariamente ao município de origem, utilizando veículo oficial disponibilizado pela Administração Municipal.

Art. 2º O servidor deverá apresentar relatório de viagem e/ou certificado de participação, conforme exigência da legislação municipal vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de junho de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 107, de 10 de junho de 2026.

“Concede diária a servidor e dá outras

Providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.

CONSIDERANDO a realização do Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal, realizado no município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação dos brigadistas municipais para atuação nas ações de prevenção, mitigação e combate aos incêndios florestais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor JOÃO VITOR BORGES DE FARIAS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, na função de Brigadista Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), destinada exclusivamente ao custeio de despesas com alimentação durante deslocamento ao município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, para participação no Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal.

Parágrafo único. A concessão refere-se exclusivamente às despesas com alimentação, não havendo gastos com hospedagem, uma vez que o servidor retornará diariamente ao município de origem, utilizando veículo oficial disponibilizado pela Administração Municipal.

Art. 2º O servidor deverá apresentar relatório de viagem e/ou certificado de participação, conforme exigência da legislação municipal vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de junho de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 106, de 10 de junho de 2026.

“Concede diária a servidor e dá outras

Providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.

CONSIDERANDO a realização do Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal, realizado no município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação dos brigadistas municipais para atuação nas ações de prevenção, mitigação e combate aos incêndios florestais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor UDSON LOPES DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, na função de Brigadista Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), destinada exclusivamente ao custeio de despesas com alimentação durante deslocamento ao município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, para participação no Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal.

Parágrafo único. A concessão refere-se exclusivamente às despesas com alimentação, não havendo gastos com hospedagem, uma vez que o servidor retornará diariamente ao município de origem, utilizando veículo oficial disponibilizado pela Administração Municipal.

Art. 2º O servidor deverá apresentar relatório de viagem e/ou certificado de participação, conforme exigência da legislação municipal vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de junho de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 107, de 10 de junho de 2026.

“Concede diária a servidor e dá outras

Providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.

CONSIDERANDO a realização do Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal, realizado no município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação dos brigadistas municipais para atuação nas ações de prevenção, mitigação e combate aos incêndios florestais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor JOÃO VITOR BORGES DE FARIAS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, na função de Brigadista Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), destinada exclusivamente ao custeio de despesas com alimentação durante deslocamento ao município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, para participação no Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal.

Parágrafo único. A concessão refere-se exclusivamente às despesas com alimentação, não havendo gastos com hospedagem, uma vez que o servidor retornará diariamente ao município de origem, utilizando veículo oficial disponibilizado pela Administração Municipal.

Art. 2º O servidor deverá apresentar relatório de viagem e/ou certificado de participação, conforme exigência da legislação municipal vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de junho de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 108, de 10 de junho de 2026.

“Concede diária a servidor e dá outras

Providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.

CONSIDERANDO a realização do Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal, realizado no município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação dos brigadistas municipais para atuação nas ações de prevenção, mitigação e combate aos incêndios florestais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor LEONARDO BORGES DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, na função de Brigadista Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), destinada exclusivamente ao custeio de despesas com alimentação durante deslocamento ao município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, para participação no Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal.

Parágrafo único. A concessão refere-se exclusivamente às despesas com alimentação, não havendo gastos com hospedagem, uma vez que o servidor retornará diariamente ao município de origem, utilizando veículo oficial disponibilizado pela Administração Municipal.

Art. 2º O servidor deverá apresentar relatório de viagem e/ou certificado de participação, conforme exigência da legislação municipal vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de junho de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 109, de 10 de junho de 2026.

“Concede diária a servidor e dá outras

Providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.

CONSIDERANDO a realização do Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal, realizado no município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação dos brigadistas municipais para atuação nas ações de prevenção, mitigação e combate aos incêndios florestais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor RAFAEL ALVES DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, na função de Brigadista Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), destinada exclusivamente ao custeio de despesas com alimentação durante deslocamento ao município de Lajeado – TO, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, para participação no Curso de Formação de Brigadistas de Incêndio Florestal.

Parágrafo único. A concessão refere-se exclusivamente às despesas com alimentação, não havendo gastos com hospedagem, uma vez que o servidor retornará diariamente ao município de origem, utilizando veículo oficial disponibilizado pela Administração Municipal.

Art. 2º O servidor deverá apresentar relatório de viagem e/ou certificado de participação, conforme exigência da legislação municipal vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de junho de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 110, de 12 de junho de 2026

“Concede ajuda de custo para os candidatos ao Processo Seletivo Simplificado para Formação de Guarda-Vidas Civis e dá outras providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Edital nº 02/2026/COB, de 21 de maio de 2026, referente ao Processo Seletivo Simplificado para Formação de Guarda-Vidas Civis, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO;

CONSIDERANDO a participação de candidatos do Município de Tocantínia no Processo Seletivo Simplificado para Formação de Guarda-Vidas Civis;

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ajuda de custo no valor de R$ 2.290,00 (dois mil, duzentos e noventa reais) para despesas com alimentação dos candidatos ao Processo Seletivo Simplificado para Formação de Guarda-Vidas Civis, conforme Edital nº 02/2026/COB, de 21 de maio de 2026.

Art. 2º Fica designado o Sr. GABRYEL ALMEIDA MORAIS, inscrito no CPF nº ***.***.881-75, como responsável pelo recebimento dos valores e pela respectiva prestação de contas, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres públicos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de junho de 2026.

JOÃO ALBERTO COÊLHO MACHADO

Prefeito Municipal