EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 185/2026.
CREDENCIAMENTO Nº: 001/2026 – FMS.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA – TO, Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia – TO, CNPJ nº 11.382.032/0001-15, representado por seu Gestor, Sr. Wanderson Barbosa da Costa, CPF nº *.403.081-..
CONTRATADA: Jamile Cunha Serviços Médicos Ltda., CNPJ nº 57.057.223/0001-02, representada por sua sócia administradora, Sra. Jamile Saraiva Rodrigues Cunha, Médica Clínica Geral, CPF nº *.824.341-, CRM/TO nº 8178.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de médica clínica geral para atendimento na Unidade de Saúde Dr. Osvaldo Dias Brito (Zona Rural), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
VALOR MENSAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 08 de maio de 2026 a 08 de maio de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Ficha: 471
Ação: Manutenção do Programa Saúde da Família
Dotação: 4.4.10.301.12.2.076
Fonte: 1.600.0000.000000
Subelemento: 339039
Ficha: 471
Ação: Manutenção do Programa Saúde da Família
Dotação: 4.4.10.301.12.2.076
Fonte: 1.500.1002.000000
Subelemento: 339039
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Edital de Credenciamento nº 001/2026 – FMS.
DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026.
SIGNATÁRIOS:
Wanderson Barbosa da Costa
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia – TO
Contratante
Jamile Cunha Serviços Médicos Ltda.
Representada por Jamile Saraiva Rodrigues Cunha – Médica Clínica Geral – CRM/TO nº 8178
Contratada
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 – FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 185/2026
O Agente de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia – TO, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado constante da Ata de Avaliação Curricular e Julgamento referente ao Credenciamento nº 001/2026 – FMS, destinado à contratação de profissional da área da saúde, na especialidade de Médica Clínica Geral, para atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, residente na zona rural do Município de Tocantínia – TO,
RESOLVE:
ADJUDICAR o objeto do Credenciamento nº 001/2026 – FMS à empresa JAMILE CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.057.223/0001-02, representada pela profissional Jamile Saraiva Rodrigues Cunha, Médica Clínica Geral, CRM/TO nº 8178, classificada com 30 (trinta) pontos na avaliação curricular, para prestação dos serviços objeto do credenciamento, pelo valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando o valor estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para o período de 12 (doze) meses.
Encaminhem-se os autos à autoridade competente para homologação.
Tocantínia – TO, 29 de abril de 2026.
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 – FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 185/2026
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia – TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, considerando a regularidade do presente processo administrativo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações,
Contratação de profissional da área da saúde, na especialidade de Médica Clínica Geral, para atender à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, residente na zona rural do Município de Tocantínia, conforme valores estabelecidos na Tabela constante do Anexo I do Edital de Credenciamento nº 001/2026 – FMS.
R E S O L V E:
HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento nº 001/2026 – FMS, destinado à contratação de profissional da área da saúde, na especialidade de Médica Clínica Geral, para atender à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, residente na zona rural do Município de Tocantínia, conforme valores estabelecidos na Tabela constante do Anexo I do Edital.
HOMOLOGAR o credenciamento da empresa JAMILE CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.057.223/0001-02, representada pela profissional Jamile Saraiva Rodrigues Cunha, Médica Clínica Geral, CRM/TO nº 8178, classificada com 30 (trinta) pontos na avaliação curricular, para prestação dos serviços objeto do credenciamento, pelo valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando o valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
DETERMINAR à Secretaria Municipal de Saúde e aos demais setores competentes que adotem as providências necessárias à formalização da contratação e aos registros administrativos e orçamentários pertinentes.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA – TO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde