PORTARIA Nº 094, de 03 de junho de 2026.
“Concede ajuda de custo para realização da Junina do Papa-Léguas, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a realização da Junina do Papa-Léguas, com apresentação da quadrilha as baladeiras, festa tradicional realizada anualmente durante o mês de junho na Vila Planalto em Tocantínia/TO.
Art. 2º - Fica designado o Senhor DARCI ABADE DOS SANTOS, organizador do evento, inscrito no CPF Nº ***.***.681-87, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas realização da Junina do Papa-Léguas, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 095, de 03 de junho de 2026.
“Concede ajuda de custo para realização dos Festejos de Santo Antônio, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a realização dos Festejos de Santo Antônio, tradicional festividade da Vila Jacó em Tocantínia, a ser realizada nos dias 13 e 14 de junho do corrente ano.
Art. 2º - Fica designada a Senhora Isabel Ferreira Américo, organizadora do evento, inscrita no CPF Nº ***.***.281-91, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas realização dos Festejos de Santo Antônio, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 96, de 03 de junho de 2026
“Concede ajuda de custo para despesas da equipe do Tocantínia Futebol Clube – TFC, para participação no COPÃO TOCANTINS DE FUTEBOL AMADOR - 2026, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), destinada ao custeio de despesas com alimentação da equipe do Tocantínia Futebol Clube – TFC, na participação na SEMI-FINAL DA FASE REGIONAL (CENTRO) DO COPÃO TOCANTINS DE FUTEBOL AMADOR - 2026, no dia 07 de junho em Palmas -Tocantins.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Secretário Municipal de Esporte, Adalton Pereira de Oliveira, inscrito no CPF nº ***.***.761-60, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, o qual efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 97, de 03 de junho de 2026
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora SÂMUA NIKAELEN ELIANE ROSA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no exercício da função de Secretária Municipal de Assistência Social, a quantia correspondente a meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais), para despesas com alimentação durante viagem à cidade de Palmas - TO, no período de 07h às 19h do dia 09/06/2026, com a finalidade de participar do evento FNAS PELO BRASIL.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 06 de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 175/2026
“Altera o Decreto nº 151, de 07 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Tocantínia-TO.”
O PREFEITO DE TOCANTÍNIA - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que a Constituição, bem como a Lei Orgânica do Município, lhe conferem,
Considerando o ofício nº 300/2026 da Secretaria Municipal de Saúde e o ofício nº 027/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Tocantínia, solicitando restruturação dos membros do CMS, em razão de alterações nas representatividades dos Trabalhadores da Saúde.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição dos representantes dos trabalhadores da saúde constante do art. 1º do Decreto nº 151, de 07 de abril de 2026, passando a vigorar da seguinte forma:
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE
Titular: Walter de Araújo Filho
Suplente: Fátima Vieira Curcino
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 151, de 07 de abril de 2026.
Art. 3º Este Decreto estra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, aos 03 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 176, de 03 de junho de 2026.
Altera o Decreto nº 149, de 06 de abril de 2026, Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial para planejamento de estratégias e ações integradas voltadas à implantação, ampliação e qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no âmbito do município de Tocantínia –TO.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 03 de junho de 2026.
CONSIDERANDO o Ofício nº 136/2026/SEMAS, solicitando substituição de membro do Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI Família Acolhedora.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a representação da Secretaria Municipal de Saúde prevista no inciso II do art. 4º do Decreto nº 149, de 06 de abril de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
II – Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Aucilene Eterno Marinho
Suplente: Pablícia Maciel Araújo Nunes
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 149, de 06 de abril de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, aos 03 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 057/2026
Tocantínia – TO, 03 de junho de 2026
Designa a comissão de verificação in loco, para fins de credenciamento, autorização e reconhecimento das Unidades de Escolares que integram o Sistema Municipal de educação.
O Secretário de Educação do Município de Tocantínia Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
CONSIDERANDO o art. 10 da Lei nº 9.394/1996, que atribui aos sistemas de ensino a responsabilidade de organizar, manter, desenvolver e supervisionar as instituições educacionais integrantes de sua rede;
CONSIDERANDO o art. 11 da Lei nº 9.394/1996, que assegura aos Municípios a competência para organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, exercendo ação redistributiva e supervisora em relação às suas unidades escolares;
CONSIDERANDO o art. 18 da Lei nº 9.394/1996, que define as instituições de ensino mantidas pelo Poder Público Municipal como integrantes do Sistema Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO o art. 88 da Lei nº 9.394/1996, que determina a adequação dos sistemas de ensino às disposições da legislação educacional vigente e a implementação dos mecanismos necessários à sua efetiva organização e funcionamento;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 595/2022, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Tocantínia e organiza o Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO as Resoluções do Conselho Municipal de Educação de Tocantínia que disciplinam os procedimentos de credenciamento, autorização, renovação de autorização, reconhecimento e supervisão das instituições educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de visita de verificação in loco às unidades escolares da rede municipal de ensino, para avaliação das condições de funcionamento, organização didático-pedagógica, infraestrutura física, recursos pedagógicos, acessibilidade, segurança e conformidade com as normas educacionais vigentes;
CONSIDERANDO a necessidade de emissão de parecer técnico que subsidie os processos de credenciamento, autorização de funcionamento, renovação de autorização e reconhecimento das unidades escolares integrantes do Sistema Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica nomeada a seguir relacionada Comissão de Verificação in loco, constituída para avaliar o processo de credenciamento, autorização e reconhecimento das Unidades escolares da rede Municipal de Educação:
- Representante da Supervisão e Inspeção educacional;
- Aliny Lopes Souza
- Representante do Conselho Municipal de educação (CME);
- Luzilton Maciel Borges
- Representante Pedagógica da Educação Básica;
- Ana Raquel Brito da Cruz
- Representante Engenheira civil;
- Elcineia de Oliveira
Art. 2º - São atribuições da Comissão:
I – Realizar visita de verificação in loco às unidades escolares, observando os critérios de qualidade e indicadores de oferta;
II – Analisar as condições de funcionamento, organização didático-pedagógica, corpo docente, instalações físicas e recursos pedagógicos;
III – Verificar o cumprimento das normas educacionais e administrativa vigentes;
IV – Orientar a equipe gestora quanto aos procedimentos necessários para o adequado funcionamento das unidades de ensino;
V – Comunicar à Secretaria Municipal de Educação quaisquer irregularidades constatadas.
Art. 3º - Os membros da Comissão exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos seus respectivos cargos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 03 de junho de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
PREFEITURA DE TOCANTÍNIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 0294/2026 MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026. DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002/2026; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO PAC – FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO. destinados ao Município, para o cumprimento das atribuições do Município de TOCANTÍNIA/TO, e a empresa: SGS ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 27.511.961/0001-17, estabelecida em Quadra Arso 151, Av. LO 31, ACSV 02, S/N, Lote 03, Plano Diretor Sul, CEP: 77025-522, Palmas -TO, vencedora dos itens abaixo relacionados: Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 2.999.907,33 (Dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e sete reais e trinta e três centavos).
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 0294/2026 MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026. DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, ADJUDICAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO PAC – FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO. destinados ao Município, para o cumprimento das atribuições do Município de TOCANTÍNIA/TO, e a empresa: SGS ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 27.511.961/0001-17, estabelecida em Quadra Arso 151, Av. LO 31, ACSV 02, S/N, Lote 03, Plano Diretor Sul, CEP: 77025-522, Palmas -TO, vencedora dos itens abaixo relacionados: Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 2.999.907,33 (Dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e sete reais e trinta e três centavos).
EXTRATOS DE CONTRATO Nº 041/2026
PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 00294/2026; CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026
Contratante: O MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA, inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, representada pelo seu Gestor o Sr. JOAO ALBERTO COELHO MACHADO.
Contratada: SGS ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 27.511.961/0001-17. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO PAC – FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO. Valor do Contrato: R$ 2.999.907,33 (Dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e sete reais e trinta e três centavos. Assinatura: 03/06/2026
TOCANTÍNIA/TO, aos, 03 de junho de 2026
JOAO ALBERTO COELHO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL