DECRETO Nº 173/2026
“Declara ponto facultativo nos dias 4 e 5 de junho de 2026, em razão da festividade cristã de Corpus Christi, e adota outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica facultado o ponto nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal nos dias 4 e 5 de junho de 2026, em razão da festividade cristã de Corpus Christi.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços e atividades considerados essenciais, nem àqueles que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.
Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais adotar as providências necessárias para garantir a continuidade e a regular prestação dos serviços essenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, aos 02 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 174, de 02 de junho de 2026.
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Tocantínia/TO e dá outras providências."
O PREFEITO DE TOCANTINIA –ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas conferidas pela Lei Municipal nº 531/2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica reestruturado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Tocantínia/TO, com a seguinte composição:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
01. Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Acleciano Alves Pereira
Suplente: Jaques Fraga de Sousa Filho
02. Secretaria Municipal de Educação
Titular: Natália Bazílio Rosa Ferreira
Suplente: Vagner Pereira da Silva
03. Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Walter de Araújo Filho
Suplente: Paulo Barbosa dos Santos
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL
01. Ruraltins
Titular: Raulino Noleto de Moura
Suplente: Adriano Lopes Nogueira
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO FEDERAL
02. FUNAI
Titular: Ribamar Marinho Lima
Suplente: Marcos Simawê Xerente
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
01. Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Povoado Palminha
Titular: Nilton Santos Folha
Suplente: Marcelo Gomes Lima
02. Associação do Projeto de Assentamento Água Fria II
Titular: Domingos Gomes Luciano
Suplente: Fábio Vieira de Oliveira Nunes
Art. 2º A Diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS fica constituída da seguinte forma:
Presidente: Ercílio Alves da Silva;
Vice-Presidente: Wellington Rodrigues dos Santos Júnior;
Secretário: Hernandes Ferreira Gomes.
Art. 3º O mandato dos membros do CMDRS será de 02 (dois) anos, contados da publicação deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 02 de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal