RESOLUÇÃO CMDCA Nº 07, DE 11 de maio de 2026.
“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para o ano d 2026.”
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TOCANTÍNIA - CMDCA, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal, nº 646/2024, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária do dia 07 de maio de 2026.
CONSIDERANDO a importância do planejamento, organização e articulação de ações com demais órgãos responsáveis pela garantia de direito das crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar trabalhos contínuos voltados para a proteção de crianças e adolescentes;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para o ano de 2026, com a finalidade de planejar, organizar e realizar ações que visem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantínia/TO, aos dias 11 de maio de 2026.
Thaisia Bezerra da Silva
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 08, DE 11 de maio de 2026.
“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação da Proteção Social Especial para o ano de 2026.”
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TOCANTÍNIA - CMDCA, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal, nº 646/2024, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária do dia 07 de maio de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento para melhor atendimento de possíveis usuários que venham a ter seus direitos violados;
CONSIDERANDO a importância de ações preventivas e uma rede de profissionais voltadas para a seguridade da garantia de direitos;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação da Proteção Social Especial para o ano de 2026;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantínia/TO, aos dias 11 de maio de 2026.
Thaisia Bezerra da Silva
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 09, DE 11 de maio de 2026.
“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Serviço de Medida Socioeducativa e Liberdade Assistida e Prestação de Serviço Comunitário.”
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TOCANTÍNIA - CMDCA, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal, nº 646/2024, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária do dia 07 de maio de 2026.
CONSIDERANDO a importância de um planejamento e organização adequada para atender possíveis usuários que estejam em descumprimento com a lei e vierem a prestar serviço;
CONSIDERANDO a importância da realização de uma acolhida adequada;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Serviço de Medida Socioeducativa e Liberdade Assistida e Prestação de Serviço Comunitário do Município;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantínia/TO, aos dias 11 de maio de 2026.
Thaisia Bezerra da Silva
Presidente do CMDCA
PORTARIA Nº 23, de 07 de maio de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências. ”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor HERBERT HONÓRIO PEREIRA CARVALHO DIAS, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Motorista, a quantia de 0,5 (meia) diária, somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) com a finalidade de transportar servidores para participar da 176ª Reunião Ordinária da CIB, que será realizado no dia 13 de maio de 2026, no auditório do Fórum da Comarca de Araguaína, localizado na Avenida Filadélfia, 3650 – Jardim Santa Helena na cidade de Araguaína -TO, ida no dia 13/05/2026 às 04h00 e volta no dia 13/05/2026 às 17h00.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 07 de maio de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 004/2026
PORTARIA Nº 23, de 07 de maio de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidora NEILZA ALVES PARENTE, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Secretaria Executiva de Assistência Social, a quantia de 0,5 (meia) diária, somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) com a finalidade de para participar da 176ª Reunião Ordinária da CIB, que será realizado no dia 13 de maio de 2026, no auditório do Fórum da Comarca de Araguaína, localizado na Avenida Filadélfia, 3650 – Jardim Santa Helena na cidade de Araguaína -TO, ida no dia 13/05/2026 às 04h00 e volta no dia 13/05/2026 às 17h00.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 07 de maio de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 004/2026
PORTARIA Nº 25, de 07 de maio de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidora ANDRESSA SALES LIMA, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Coordenadora do CRAS, a quantia de 0,5 (meia) diária, somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) com a finalidade de para participar da 176ª Reunião Ordinária da CIB, que será realizado no dia 13 de maio de 2026, no auditório do Fórum da Comarca de Araguaína, localizado na Avenida Filadélfia, 3650 – Jardim Santa Helena na cidade de Araguaína -TO, ida no dia 13/05/2026 às 04h00 e volta no dia 13/05/2026 às 17h00.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 07 de maio de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 004/2026
PORTARIA Nº 25, de 07 de maio de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidora JULYANNA MARTINS SANTANA, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e Função Gratificada em Vigilância Socioassistencial, a quantia de 0,5 (meia) diária, somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) com a finalidade de para participar da 176ª Reunião Ordinária da CIB, que será realizado no dia 13 de maio de 2026, no auditório do Fórum da Comarca de Araguaína, localizado na Avenida Filadélfia, 3650 – Jardim Santa Helena na cidade de Araguaína -TO, ida no dia 13/05/2026 às 04h00 e volta no dia 13/05/2026 às 17h00.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 07 de maio de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 004/2026
PORTARIA Nº 27, de 11 de maio de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidora NEILZA ALVES PARENTE, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Secretaria Executiva de Assistência Social, a quantia de 5 (cinco) diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) somando um total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com a finalidade de para participar do Encontro Regional Norte – O Serviço de Proteção Socai Básica no Domicilio (SPSBD_GC), que será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2026, no Hotel Sagres, localizado na Avenida Gov. José Malcher, 2927 - Belém/PA e do encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2026 Hotel Sagres, localizado na Avenida Gov. José Malcher, 2927 - Belém/PA, ida no dia 17/05/2026 às 00h00 e volta no dia 22/05/2026 às 00h00.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 11 de maio de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 004/2026
PORTARIA Nº 28, de 11 de maio de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidora ANDRESSA SALES LIMA, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Coordenadora do CRAS, a quantia de 5 (cinco) diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) somando um total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com a finalidade de para participar do Encontro Regional Norte – O Serviço de Proteção Socai Básica no Domicilio (SPSBD_GC), que será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2026, no Hotel Sagres, localizado na Avenida Gov. José Malcher, 2927 - Belém/PA e do encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2026 Hotel Sagres, localizado na Avenida Gov. José Malcher, 2927 - Belém/PA, ida no dia 17/05/2026 às 00h00 e volta no dia 22/05/2026 às 00h00.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 11 de maio de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 004/2026
PORTARIA Nº 29, de 11 de maio de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidora HIRÊKI DA MATA DE BRITO, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Orientação Social SCFV PAIF PCF, a quantia de 5 (cinco) diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) somando um total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com a finalidade de para participar do Encontro Regional Norte – O Serviço de Proteção Socai Básica no Domicilio (SPSBD_GC), que será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2026, no Hotel Sagres, localizado na Avenida Gov. José Malcher, 2927 - Belém/PA e do encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2026 Hotel Sagres, localizado na Avenida Gov. José Malcher, 2927 - Belém/PA, ida no dia 17/05/2026 às 00h00 e volta no dia 22/05/2026 às 00h00.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 11 de maio de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 004/2026
PORTARIA Nº 30, de 11 de maio de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidora Mateus Araújo de Oliveira, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Psicólogo, a quantia de 5 (cinco) diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) somando um total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com a finalidade de para participar do Encontro Regional Norte – O Serviço de Proteção Socai Básica no Domicilio (SPSBD_GC), que será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2026, no Hotel Sagres, localizado na Avenida Gov. José Malcher, 2927 - Belém/PA e do encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2026 Hotel Sagres, localizado na Avenida Gov. José Malcher, 2927 - Belém/PA, ida no dia 17/05/2026 às 00h00 e volta no dia 22/05/2026 às 00h00.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 11 de maio de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 004/2026