PORTARIA /Nº030 ,DE 11 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a designação de Comissão para análise dos requerimentos de Progressão Funcional dos professores da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 570, de 26 de agosto de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão responsável pela análise dos requerimentos de Progressão Funcional Horizontal e Vertical dos professores vinculados à Secretaria Municipal de Educação:
I – Alyne de Sousa Lopes – Presidente;
II – Francisca Maria Gonçalves Nunes Mendes– Membro;
III – Janaína de Sousa Lopes – Membro;
IV – Eliane dos Santos Miranda – Membro;
V – Kauã Smiwaiké da Silva Xerente – Membro.
Art. 2º – Compete à Comissão analisar os requerimentos de progressão protocolados pelos professores, observando os critérios estabelecidos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) vigente, bem como emitir relatório técnico conclusivo acerca dos pedidos.
Art. 3º – A presente Comissão exercerá suas atividades enquanto perdurar o processo de análise das progressões funcionais referentes ao exercício de 2026.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, aos 11 de maio de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA – TO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS AVALIAÇÕES
A Prefeitura Municipal de Tocantínia – TO, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), com a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), com o Decreto Federal nº 11.453/2023 e com o Decreto Municipal que regulamenta a execução da PNAB no âmbito do Município , torna público o Resultado Final das Avaliações das candidaturas inscritas no Edital nº 01/2026 – PNAB (Ciclo 2).
A análise técnica das candidaturas foi realizada pela Comissão de Gestão, Análise, Habilitação e Prestação de Contas de Fomento Cultural, formalmente instituída, observando os critérios estabelecidos no edital, especialmente quanto à análise da trajetória cultural dos proponentes, relevância social, impacto cultural e contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do município.
Considerando o quantitativo de inscrições válidas e a disponibilidade orçamentária prevista no edital, informamos que os proponentes foram classificados conforme a pontuação obtida, respeitando a ordem classificatória.
RELAÇÃO FINAL DOS PROPONENTES AVALIADOS
CATEGORIA I – Premiação Individual para Agentes Culturais
|
Classificação |
Proponente |
Pontuação |
Cota |
Situação |
|
01 |
André Ribeiro de Goveia |
45 |
Não |
Aprovado (a) |
|
02 |
Ragleide Alves da Silva Souza |
45 |
Não |
Aprovado (a) |
|
03 |
Marizeth Rodrigues da Cunha |
45 |
Sim |
Aprovado (a) |
|
04 |
Eloar Rocha de Freita |
43 |
Sim |
Aprovado (a) |
|
05 |
ABIX – Associação dos Brigadistas Xerente |
43 |
Sim |
Aprovado (a) |
|
06 |
Terezinha Tkadi Xerente |
43 |
Não |
Aprovado (a) |
|
07 |
Edson Dias da Silva |
43 |
Não |
Aprovado (a) |
|
08 |
Raimundo Martins dos Reis |
42 |
Não |
Aprovado (a) |
|
09 |
Leonilton Rodrigues de Sousa |
42 |
Não |
Aprovado (a) |
|
10 |
Hireki da Mata de Brito |
42 |
Não |
Aprovado (a) |
|
11 |
Osirene Parladim de Sousa Rocha |
41 |
Não |
Suplente |
|
12 |
Creuza Gomes da Silva Xerente |
41 |
Não |
Suplente |
|
13 |
Romário Srowasde Xerente |
41 |
Sim |
Suplente |
|
14 |
Higor Batista de Brito |
41 |
Não |
Suplente |
|
15 |
Marcilene Pereira Xerente |
41 |
Não |
Suplente |
|
16 |
Associação de Artesão e Produtores Caseiros de Tocantínia- Entralaçando Artes |
40 |
Não |
Suplente |
|
17 |
Simone de Jesus Silva |
40 |
Não |
|
|
18 |
Debora Alves Batista |
40 |
Sim |
Tocantínia – TO, 11 de maio de 2026.
MARIA ZENITE CARDOSO DE MOURA
Secretária Municipal de Cultura
COMISSÃO DE GESTÃO, ANÁLISE, HABILITAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FOMENTO CULTURAL
Maria Zenite Cardoso de Moura – Presidente
Ulisses Silva Reis – Membro
Adriano Ferreira Rios – Membro