PORTARIA Nº 22, de 29 de abril de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor DOUGLAS GOMES GIACOMONI, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Motorista CNH B, quantia de 1,5 (meia) Diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), com a finalidade de transportar servidores que irão participar da Solenidade de Entrega do Selo Instituição Amiga da Mulher , que será realizado no dia 29 de abril de 2026, na cidade de Palmas-TO, horário de saída no dia 29/04/2026 às 16h00 e retorno no dia 29/04/2026 às 23h30min.
Art. 2° - Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 29 de abril de 2029, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 29 de abril de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2026