RESOLUÇÃO Nº 17/2026 04 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para o ano de 2026.”
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 04 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 523/2017.
CONSIDERANDO a relevância do planejamento sistemático de atividades como instrumento essencial para a qualificação do atendimento prestado aos usuários;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de propostas de ações que visem ao aprimoramento contínuo dos serviços ofertados no âmbito da instituição;
CONSIDERANDO a importância de organizar e alinhar as atividades institucionais, de modo a promover maior eficiência, eficácia e qualidade no atendimento ao público.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para o ano de 2026;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
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JANAINA DA CONCEIÇÃO REIS
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 18/2026 04 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre aprovação do Relatório de Gestão Sistema Único de Assistência Social do ano de 2025.”
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 04 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 523/2017.
CONSIDERANDO a relevância da transparência na divulgação das ações e atividades desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social no exercício de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de apresentação de dados e informações que evidenciem a efetividade e os resultados dos trabalhos realizados no referido período;
CONSIDERANDO a importância da prestação de contas como instrumento de controle social e fortalecimento da gestão pública
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Sistema Único de Assistência Social do ano de 2025;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
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JANAINA DA CONCEIÇÃO REIS
Presidente do CMAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 041/2026 Tocantínia – TO, 04 de Maio de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora DIANA COSTA DA CRUZ, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Psicóloga, a quantia de 1/5 (meia diaria) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas-TO, das 08:00hs do dia 04/05/2026 ás 18:00Hs do dia 04/05/2026, para participar da Aula Magna Projeto “Qualifica TEA”.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 04 dia do mês Maio de 2026.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº005/2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 041/2026 Tocantínia – TO, 04 de Maio de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor JOSÉ HENOQUE DE CARVALHO JUNIOR, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Assessor Técnico de Epidemiologia, a quantia de 1/5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas-TO, 08:00hs do dia 04/05/2026 ás 18:00Hs do dia 04/05/2026, para participar da Aula Magna Projeto “Qualifica TEA”.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 04 dia do mês Maio de 2026.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº005/2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 043/2026 Tocantínia – TO, 04 de maio de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor ROBSON JOSÉ NOGUEIRA CARVALHO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista, a quantia de 1/5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas - TO, das 08:00hs do dia 04/05/2026 ás 18:00Hs do dia 04/05/2026, aonde estará realizando transporte de servidores para participarp da Aula Magna Projeto “Qualifica TEA”.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 04 dia do mês Maio de 2026.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº005/2026
PORTARIA Nº 60, de 30 de abril de 2026
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor ADRIANO FERREIRA RIOS, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, no exercício da função de Secretário Municipal de Turismo a quantia de 04 diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem durante viagem à cidade de Fortaleza, no período de 05h do dia 04/05/2026 às 05h do dia 10/05/2026, com a finalidade de participar 10º Salão Nacional do Turismo – Comitiva Tocantiniense.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 30 de abril de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 001/2026.
“Dispõe sobre a primeira alteração do cronograma das etapas do edital nº 01/2026 – Tocantínia/TO, e dá outras providências.”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.453/2023;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 158/2026, que regulamenta a execução da PNAB no âmbito do Município de Tocantínia – TO;
CONSIDERANDO o interesse público na garantia da adequada execução dos recursos e na qualidade da análise das candidaturas;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma às demandas operacionais e administrativas da execução do edital;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado, pela primeira vez, o item referente ao cronograma das etapas do Edital nº 01/2026 – PNAB Tocantínia – TO, passando a vigorar conforme disposto nesta Portaria.
Art. 2º O cronograma das etapas passa a vigorar com a seguinte redação consolidada:
CRONOGRAMA DAS ETAPAS – ATUALIZADO
|
Lançamento do Edital |
22/04/2026 |
|
Período de Inscrições |
22/04/2026 a 27/04/2026 |
|
Publicação das Inscrições |
27/04/2026 |
|
Avaliação das inscrições |
27/04/2026 a 03/05/2026 |
|
Publicação do Resultado Preliminar das Avaliações |
04/05/2026 |
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Interposição de Recurso ao Resultado Preliminar das Avaliações |
05/05/2026 a 08/05/2026 |
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Avaliação dos recursos ao Resultado Preliminar das Avaliações |
09/05/2026 |
|
Publicação do Resultado Final da Seleção |
10/05/2026 |
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Apresentação de Documentos Para Habilitação |
11/05/2026 a 14/05/2026 |
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Publicação do Resultado Preliminar da Habilitação |
15/05/2026 |
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Interposição de Recurso ao Resultado Preliminar das Habilitações |
16/05/2026 a 18/05/2026 |
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Publicação do Resultado Final da Habilitação |
20/05/2026 |
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Formalização do recebimento da premiação cultural |
21/05/2026 a 24/05/2026 |
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Pagamentos |
25/05/2026 a 31/05/2026 |
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 01/2026 – PNAB Tocantínia – TO.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantínia/TO, 04 de maio de 2026.
MARIA ZENITE CARDOSO DE MOURA
Secretária Municipal de Cultura
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA – TO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS AVALIAÇÕES
A Prefeitura Municipal de Tocantínia – TO, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), com a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), com o Decreto Federal nº 11.453/2023 e com o Decreto Municipal que regulamenta a execução da PNAB no âmbito do Município , torna público o Resultado Preliminar das Avaliações das candidaturas inscritas no Edital nº 01/2026 – PNAB (Ciclo 2).
A análise técnica das candidaturas foi realizada pela Comissão de Gestão, Análise, Habilitação e Prestação de Contas de Fomento Cultural, formalmente instituída, observando os critérios estabelecidos no edital, especialmente quanto à análise da trajetória cultural dos proponentes, relevância social, impacto cultural e contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do município.
Considerando o quantitativo de inscrições válidas e a disponibilidade orçamentária prevista no edital, informamos que os proponentes foram classificados conforme a pontuação obtida, respeitando a ordem classificatória.
RELAÇÃO PRELIMINAR DOS PROPONENTES AVALIADOS
CATEGORIA I – Premiação Individual para Agentes Culturais
|
Classificação |
Proponente |
Pontuação |
Cota |
Situação |
|
01 |
André Ribeiro de Goveia |
45 |
Não |
Aprovado (a) |
|
02 |
Ragleide Alves da Silva Souza |
45 |
Não |
Aprovado (a) |
|
03 |
Marizeth Rodrigues da Cunha |
45 |
Sim |
Aprovado (a) |
|
04 |
Eloar Rocha de Freita |
43 |
Sim |
Aprovado (a) |
|
05 |
ABIX – Associação dos Brigadistas Xerente |
43 |
Sim |
Aprovado (a) |
|
06 |
Terezinha Tkadi Xerente |
43 |
Não |
Aprovado (a) |
|
07 |
Edson Dias da Silva |
43 |
Não |
Aprovado (a) |
|
08 |
Raimundo Martins dos Reis |
42 |
Não |
Aprovado (a) |
|
09 |
Leonilton Rodrigues de Sousa |
42 |
Não |
Aprovado (a) |
|
10 |
Hireki da Mata de Brito |
42 |
Não |
Aprovado (a) |
|
11 |
Osirene Parladim de Sousa Rocha |
41 |
Não |
Suplente |
|
12 |
Creuza Gomes da Silva Xerente |
41 |
Não |
Suplente |
|
13 |
Romário Srowasde Xerente |
41 |
Sim |
Suplente |
|
14 |
Higor Batista de Brito |
41 |
Não |
Suplente |
|
15 |
Marcilene Pereira Xerente |
41 |
Não |
Suplente |
|
16 |
Associação de Artesão e Produtores Caseiros de Tocantínia- Entralaçando Artes |
40 |
Não |
Suplente |
|
17 |
Simone de Jesus Silva |
40 |
Não |
|
|
18 |
Debora Alves Batista |
40 |
Sim |
DISPOSIÇÕES SOBRE RECURSOS
Fica aberto o prazo para interposição de recursos contra o presente resultado preliminar, conforme previsto no edital, pelo período de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação, devendo os recursos ser encaminhados para o e-mail oficial informado no edital.
Os recursos apresentados fora do prazo ou em desacordo com as regras estabelecidas não serão analisados.
Após a fase recursal, será publicado o Resultado Final da Seleção.
Tocantínia/TO, 04 de maio de 2026.
MARIA ZENITE CARDOSO DE MOURA
Secretária Municipal de Cultura
COMISSÃO DE GESTÃO, ANÁLISE, HABILITAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FOMENTO CULTURAL
Maria Zenite Cardoso de Moura – Presidente
Ulisses Silva Reis – Membro
Adriano Ferreira Rios – Membro
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO, Agente de Contratação do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Por meio do presente termo, declarar a abertura do Processo Administrativo nº 264/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026, destinada à Contratação de empresa representante exclusiva da banda gospel “Ministério Trazendo Arca”, para realização de apresentação musical em comemoração ao Dia do Evangélico, a ser realizada no dia 15 de maio de 2026, no Município de Tocantínia – TO.
O presente processo será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente organizados e numerados em ordem cronológica, em conformidade com o disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Tocantínia–TO, 17 de abril de 2026.
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WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação