PORTARIA Nº 59/2026.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor PATRÍCIO MACEDO LOPES, inscrito no CPF sob nº ***.***.251-09, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, no exercício da função de Diretor de Transporte, o pagamento de 01 (uma) diária, totalizando R$ 200,00 (duzentos e reais) destinadas a custear despesas com alimentação e hospedagem durante deslocamento à cidade de Ipueiras, no período das 7h do dia 03 de maio de 2026 às 07h do dia 04 de e maio de 2026, com a finalidade de conduzir equipe do Tocantínia Futebol Clube – TFC, para participação da segunda fase do COPÃO DE FUTEBOL AMADOR – 2026.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 30 de abril de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 039/2026 Tocantínia – TO, 30 de Abril de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora SIMONE DA CONCEIÇÃO MIRANDA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Técnico de Enfermagem, a quantia de 1/5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 120,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas - TO, das 08:00hs do dia 30/04/2026 ás 17:00Hs do dia 30/04/2026, para participar da Capacitação em Manejo Clínico e Vigilância da Sífilis.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 30 dia do mês de Abril de 2026.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 040/2026 Tocantínia – TO, 30 de Abril de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor WILLIAM GONÇALVES RIOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista, a quantia de 1/5 (uma diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas-TO, 08:00hs do dia 30/04/2026 ás 17:00Hs do dia 30/04/2026, aonde estará realizando transporte de servidor para participar da Capacitação em Manejo Clínico e Vigilância da Sífilis.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 30 dia do mês Abril de 2026.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº005/2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 038/2026 Tocantínia – TO, 30 de Abril de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora THAYSA CORSINO CALDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Coordenadora da UBS, a quantia de 1/5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 120,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas - TO, das 08:00hs do dia 30/04/2026 ás 17:00Hs do dia 30/04/2026, para participar da Capacitação em Manejo Clínico e Vigilância da Sífilis.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 30 dia do mês de Abril de 2026.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025
DECRETO Nº 166, de 30 de abril de 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada da Escuta Protegida do Município de Tocantínia, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 164/2026, que instituiu o Comitê de Gestão Colegiada da Escuta Protegida de 28 de abril de 2026, no âmbito municipal.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a referida lei;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar, no âmbito municipal, o Comitê de Gestão Colegiada para implementação da Escuta Protegida;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Escuta Protegida, conforme representantes indicados pelos respectivos órgãos e instituições:
- Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Janaina da Conceição Reis
Suplente: Lucas da Costa Gomes
- Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Pablícia Maciel Araújo Nunes
Suplente: Diana Costa da Cruz
- Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Luzilton Maciel Borges
Suplente: Francisca Maria Mendes Nunes
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
Titular: Milene Barreira Santos
Suplente: Thaisia Bezerra da Silva
- Conselho Tutelar:
Titular: Danilo Rodrigues Corsino
Suplente: Wanderson Srêwasa Lima Xerente
Art. 2º A coordenação do Comitê será exercida pelo Sra Janaina da Conceição Reis
Art. 3º O mandato dos membros será de dois (02) anos, permitida a recondução por igual período, mediante nova indicação do órgão ou instituição representada.
Art. 4º O Comitê elaborará e aprovará seu Regimento Interno, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias contados da publicação deste Decreto, disciplinando sua organização, funcionamento e procedimentos.
Art. 5º O Comitê deverá elaborar e aprovar Plano de Trabalho anual, contendo objetivos, metas, cronograma de ações e estratégias de monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas no âmbito da Escuta Protegida.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução das atividades do Comitê correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Administração Pública Municipal, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 7º A substituição de membros poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante nova indicação do órgão ou instituição representada.
Art. 8º A participação no Comitê de Gestão Colegiada da Escuta Protegida será considerada serviço público relevante, não remunerado, não gerando vínculo empregatício, previdenciário ou quaisquer outros ônus ao Município.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, 30 de abril de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 167, de 30 de abril de 2026.
“Torna sem efeito o Decreto nº 143, de 27 de março de 2026, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade da Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão do ato administrativo anteriormente editado;
DECRETA:
Art. 1º Fica tornado sem efeito, em sua integralidade, o Decreto nº 143, de 27 de março de 2026, publicado na edição nº 646, de 27 de março de 2026, que dispõe sobre a cessão da servidora Elizete Vieira Lopes Oliveira ao Município de Palmas/TO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 30 de abril de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal