DECRETO Nº 152/2026.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para assumir cargo comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora ANDREZA BARROS DOS REIS DA SILVA, inscrita no CPF sob nº ***.***.603-50, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Central de Regulação, lotada no Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2° - Fica concedida a gratificação de 50%, sob o valor do cargo de provimento em comissão ocupado, nos termos do art. 45, da Lei Municipal 660/2025.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 038/2026, que concedia Função Gratificada (FG-6) à servidora mencionada, nos termos da Lei Municipal nº 441/2021, em razão de sua nomeação para cargo em comissão.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026.
Art. 5° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de abril de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 48/2026.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor PATRÍCIO MACEDO LOPES, inscrito no CPF sob nº ***.***.251-09, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, no exercício da função de Diretor de Transporte, o pagamento de 01 (uma) diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) destinadas a custear despesas com alimentação e hospedagem durante deslocamento à cidade de Palmas, no período das 8h do dia 08 de abril às 08h do dia 09 de abril, com a finalidade de conduzir veículo do Município para revisão e atender outras demandas da Secretaria Municipal de Administração.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 08 de abril de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal