TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 084/2026 MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026.
DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 1/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NO POVOADO PALMINHA, CONFORME
PROJETO ARQUITETÔNICO destinados a SECRETARIA MUN DE OBRAS E TRANSPORTES deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de TOCANTÍNIA/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas:
PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 09.442.148/0001-50, estabelecida em Q 104 SUL RUA SE 9, SN, 0 - Plano Diretor Sul, TOCANTÍNIA - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:
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LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01/01 |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD |
Obra |
1. |
SV |
R$ 1,003,689.42 |
R$ 1,003,689.42 |
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TOTAL DO FORNECEDOR R$ |
1,003,689.42 |
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TOTAL DO CERTAME R$ |
1,003,689.42 |
Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 1.003.689,42 (um milhão, três mil e seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas.
JOAO ALBERTO COELHO MACHADO CPF : ***.***.041-34 PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 031/2026 Tocantínia – TO, 31 de Março de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor JOSÉ HENOQUE DE CARVALHO JUNIOR, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Assessor Técnico de Epidemiologia, a quantia de 1/2 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas - TO, das 08:00hs do dia 31/03/2026 ás 18:00hs do dia 31/03/2026, para participar das Oficinas Regionalizadas COSEMS-TO 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 31 dia do mês Março de 2026.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº005/2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 032/2026 Tocantínia – TO, 30 de Março de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Enfermeira, a quantia de 1/2 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas - TO, das 08:00hs do dia 31/03/2026 ás 18:00hs do dia 31/03/2026, para participar das Oficinas Regionalizadas COSEMS-TO 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 30 dia do mês Março de 2026.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº005/2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 033/2026 Tocantínia – TO, 30 de Março de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor LUCAS PEREIRA DE ARAÚJO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Coordenador do NASF, a quantia de 1 (uma diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas - TO, das 08:00hs do dia 31/03/2026 ás 18:00hs do dia 01/04/2026, para participar das Oficinas Regionalizadas COSEMS-TO 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 30 dia do mês Março de 2026.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº005/2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 034/2026 Tocantínia – TO, 30 de Março de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor DONIZETE NONATO DA COSTA XERENTE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista, a quantia de 1 (uma diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas - TO, das 08:00hs do dia 31/03/2026 ás 18:00hs do dia 01/04/2026, para transporte de servidores para participarem das Oficinas Regionalizadas COSEMS-TO 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 30 dia do mês Março de 2026.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº005/2026
PORTARIA Nº 39, de 31 de março de 2026.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor WANDERSON BARBOSA DA COSTA, lotado no Fundo Municipal de Saúde, no exercício da função de Secretário Municipal de Saúde, a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), para despesas com alimentação durante viagem à cidade de Palmas/TO, no período de 08h ás 18h do dia 31/03/2026, com a finalidade de participar das Oficinas Regionalizadas COSEMS-TO 2026.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em de 31 de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 144, de 31 de março de 2026.
Dispõe sobre a concessão de cedência para exercício de mandato classista à servidora pública municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na lei Municipal nº 238/2025, que prevê hipótese de afastamento para exercício de mandado classista;
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio do Ofício nº 003/2026 do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET;
CONSIDERANDO a eleição da servidora para cargo de direção sindical;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Educação, favorável à cessão/licença da servidora, em razão do interesse público e da regularidade da substituição no serviço;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a cessão para o exercício de mandato classista, com ônus para o órgão de origem, à servidora DALVINA COELHO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professora, inscrita no CPF nº ***.***.451-72.
Art. 2º A licença de que trata este Decreto será pelo período compreendido entre 01 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2028, período este correspondente ao atual mandato do gestor municipal.
Art. 3º Durante o período de afastamento, a servidora fará jus à remuneração e demais vantagens do cargo de origem, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º A cessão da servidora DALVINA COELHO SANTOS ao SINTET fica autorizada, condicionada ao cumprimento das exigências administrativas mencionados no OFÍCIO Nº 68/2026 – GAB/PREF; de 30 de março de 2026; itens (I ao V);
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 31 de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 145, de 31 de março de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. ANA JULIA OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF sob nº ***.***.881-95, para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva da Mulher, lotada na Secretaria Municipal da Mulher.
Art. 2º - Este Decreto é retroativo ao dia 02 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal