EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DO TERMO DE COOPERAÇÃO CBMTO/CODEC
A Prefeitura Municipal de Tocantínia - TO, CNPJ n° 02.070.712/0001-02, torna público o extrato do termo que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Tocantínia e o Governo do Estado do Tocantins. O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a realização da Capacitação, Treinamento, Formação e Certificação de Brigadas Florestais, o qual vigorará até 31 dezembro de 2026, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
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ESTADO DO TOCANTINS |
PÁG: 001 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINIA |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO |
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PROCESSO Nº 84/2026 MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026. |
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OBJETO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NO POVOADO PALMINHA, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO |
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O(A) PREFEITO MUNICIPAL do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINIA, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE: |
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ADJUDICAR as empresas: |
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PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 09.442.148/0001-50, estabelecida na Q 104 SUL RUA SE 9, 0, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO, neste ato representado pelo Sr(a). DAVID FURTADO, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.401-91, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo. |
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD |
Obra |
1 |
SV |
1.003.689,42 |
1.003.689,42 |
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TOTAL DO FORNECEDOR: |
1.003.689,42 |
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PUBLIQUE - SE |
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TOCANTÍNIA, 27 de março de 2026 |
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JOAO ALBERTO COELHO MACHADO |
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***.***.041-34 |
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PREFEITO MUNICIPAL |
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ESTADO DO TOCANTINS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINIA |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
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PROCESSO Nº 84/2026 MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026. |
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DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 1/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NO POVOADO PALMINHA, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO destinados a SECRETARIA MUN DE OBRAS E TRANSPORTES deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de TOCANTÍNIA/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas: |
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PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 09.442.148/0001-50, estabelecida em Q 104 SUL RUA SE 9, SN, 0 - Plano Diretor Sul, PALMAS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados: |
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LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01/01 |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD |
Obra |
1 |
SV |
R$ 1.003.689,42 |
R$ 1.003.689,42 |
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TOTAL DO FORNECEDOR..........R$ |
1.003.689,42 |
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TOTAL DO CERTAME..........R$ |
1.003.689,42 |
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Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 1.003.689,42 (um milhão, três mil e seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas. |
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PUBLIQUE-SE. |
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TOCANTÍNIA/TO, aos, 27 de março de 2026 |
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PORTARIA Nº 11, de 13 de março de 2026
“Torna sem efeito a PORTARIA Nº 11,
de 13 de março de 2026, e dá outras
providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Torna sem efeito a PORTARIA Nº 11, de 13 de março de 2026, que dispôs sobre a conceção de diária da Srª SÂMUA NIKAELEN ELIANE ROSA com a finalidade de participar do Encontro Nacional de Proteção Social Especial: Vínculos, Territórios e Emergências, que acontecerá em Brasília-DF.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 13 de março de 2026.
SÂMUA NIKAELEN ELIANE ROSA
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 004/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA – TO, torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na modalidade.
PREGÃO ELETRÔNICO ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 003/2026, será realizada no dia 14 de abril de 2026 às 09:30, Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de peças automotivas, componentes e acessórios destinados à manutenção da frota do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO.
PREGÃO ELETRÔNICO ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 004/2026, será realizada no dia 15 de abril de 2026 às 09:30, Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, visando atender a frota do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO.
De acordo com as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal de Regionalidade nº 008/2024 e a pertinente à matéria do objeto desta licitação. O presente edital estará à disposição dos interessados na sede da prefeitura, nos horários das 08:00 as 11:00 hs; Sala de Sessões de Licitações da Prefeitura Municipal de TOCANTÍNIA - TO, situada Av. Tocantins, nº 220 – Centro – CEP: 77640-000 – TOCANTÍNIA – TO; Setor de Licitações - E-mail: licitatocantinia2025@gmail.com, Site: https://transparencia.tocantinia.to.gov.br/; Fone: (63) 3367-1277.
TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, 26 de março de 2026.
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 029/2026 Tocantínia – TO, 30 de Março de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora DIANA COSTA DA CRUZ, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Psicóloga, a quantia de 1,5 (uma diária e meia) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas-TO, 08:00hs do dia 30/03/2026 ás 18:00Hs do dia 01/04/2026, para participar do do Encontro da Rede Intersetorial de Gestão da Aprendizagem (RIGA).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 30 dia do mês Março de 2026.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº005/2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 030/2026 Tocantínia – TO, 30 de Março de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor WILLIAM GONÇALVES RIOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista, a quantia de 1,5 (uma diária e meia) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas-TO, 08:00hs do dia 30/03/2026 ás 18:00Hs do dia 01/04/2026, aonde estará realizando transporte de servidor para participar do Encontro da Rede Intersetorial de Gestão da Aprendizagem (RIGA).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 30 dia do mês Março de 2026.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº005/2026