ERRATA AO DECRETO Nº 119, DE 09 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA para correção de duplicidade de numeração do Decreto, publicado no Diário Oficial do Município de Tocantínia, Edição nº 636, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
Na publicação do Decreto nº 119/2026, de 09 de março de 2026, referente à servidora DILLANA LEITE BORGES, onde se lê: “Decreto nº 119/2026”
LEIA-SE:
“Decreto nº 137/2026”
Permanecem inalteradas as demais disposições do referido Decreto.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 137, de 20 de março de 2026.
“Concede licença por interesse particular e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE,
Art.1 – Conceder, a pedido, Licença por Interesse Particular, nos termos da Lei Municipal nº 238/2005 (Estatuto do Servidor) e suas alterações, pelo período de 01 de março de 2026 a 01 de março de 2027, à servidora efetiva DILLANA LEITE BORGES, médica veterinária, matrícula nº 606020, inscrita no CPF sob nº ***.***.261-12, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura
Art.2º – A presente licença poderá ser revogada a qualquer momento por interesse da Administração Pública Municipal.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2026.
Art.4º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 138, de 20 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de constituição de comissão para proceder ao recebimento, conferência e avaliação de bens móveis destinados ao Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Municipal para Recebimento de Bens Móveis doados pela Coordenação Regional da FUNAI/TO, que será responsável pelo recebimento, conferência e avaliação dos bens destinados ao Município de Tocantínia/TO, composta pelos seguintes membros:
I – Enaldo Rodrigues da Costa – Secretário Municipal de Administração e Finanças;
II – Fernando Nunes Lima – Secretário Municipal de Planejamento;
III – Adailton Pereira de Oliveira – Diretor de Almoxarifado e Patrimônio.
Art. 2º Compete à Comissão de que trata o artigo anterior:
I – proceder ao recebimento dos bens móveis destinados ao Município;
II – realizar a conferência e avaliação dos bens recebidos;
III – elaborar relatório ou laudo de recebimento dos bens, encaminhando-o ao setor competente para fins de registro patrimonial.
Parágrafo único. O relatório ou laudo de recebimento deverá ser apresentado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Decreto, salvo justificativa devidamente fundamentada.
Art. 3º O desempenho das atividades pelos membros da Comissão não implicará no recebimento de gratificação adicional, sendo considerado serviço relevante prestado ao Município.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
Decreto nº 139/2026, de 20 de março de 2026
“Designa servidor para responder pela Ouvidoria Municipal, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor FERNANDO NUNES LIMA, inscrito no CPF nº ***.***.811-77, Secretário de Planejamento, para responder, cumulativamente e sem ônus, pela Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Tocantínia/TO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 20, de 20 de março de 2026
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor ANTONIO LUIS CAMPOS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no exercício da função de Secretário Municipal de Educação, a quantia correspondente a 02 (duas) diárias e meia, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), destinada ao custeio de despesas com alimentação e hospedagem durante viagem à cidade de Brasília-DF, no período das 07h do dia 22/03/2026 às 19h do dia 24/03/2026, com a finalidade de participar da Cerimônia de Condecoração da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 21, de 20 de março de 2026.
“Concede diária a servidor e dá outras providências.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – MUNICIPIO DE TOCANTÍNIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Senhor JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, lotado no Gabinete do Prefeito, no exercício da função de Prefeito do Município, a quantia correspondente a 03 (três) diárias e meia, sendo cada diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e hospedagem durante viagem à cidade de Brasília-DF, no período das 07h do dia 22/03/2026 às 19h do dia 25/03/2026, com a finalidade de participar da Cerimônia de Condecoração da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, bem como realizar visitas a gabinetes de deputados e senadores, para cumprimento de atividades oficiais de interesse da Administração Municipal de Tocantínia.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de março de 2026.
ENALDO RODRIGUES DA COSTA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 22 de 20 de março de 2026.
“Concede suprimento de fundos e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
Considerando que o servidor JOÃO MASCARENHAS BARROS desenvolve a função de Motorista, onde em não raras vezes surgem viagens não programadas para atender demandas do município.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor JOÃO MASCARENHAS BARROS, lotado na Secretaria de Administração e finanças, ocupante do cargo de Motorista, a quantia de 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para custear despesas com abastecimento e manutenção do veículo da administração municipal em viagem a cidade Brasilia-DF, com a finalidade de conduzir autoridades municipais para participação em agenda institucional, incluindo a Cerimônia de Condecoração da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização e visitas a órgãos federais, em cumprimento de atividade oficial de interesse da Administração Municipal de Tocantínia, com prazo de 60 (sessenta) dias para aplicação e prestação de contas.
FICHA: 184
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.04.122.2.142
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33
Art. 2º - O servidor efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 23, de 20 de março de 2026.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor JOÃO MASCARENHAS BARROS, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, ocupante do cargo de Motorista, a quantia de três diárias e meia, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem, durante viagem a cidade de Brasília-DF, no período das 07h do dia 22/03/2026 às 19h do dia 25/03/2026, com a finalidade de conduzir o prefeito municipal para participação da Cerimônia de Condecoração da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, bem como realizar visitas a gabinetes de deputados e senadores, para cumprimento de atividades oficiais de interesse da Administração Municipal de Tocantínia.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em de 20 de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 24, de 20 de março de 2026
“Concede ajuda de custo para despesas das equipes masculina e feminina do Tocantínia Futebol Clube – TFC, para participação da COPA CENTRO-NORTE DE FUTSAL, em Miranorte do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), destinada ao custeio de despesas com alimentação das equipes masculina e feminina do Tocantínia Futebol Clube - TFC, durante participação na COPA CENTRO-NORTE DE FUTSAL, em Miranorte do Tocantins.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Secretário Municipal de Esporte, Adalton Pereira de Oliveira, inscrito no CPF nº ***.***.761-60, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, o qual efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 20 dias do mês de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 25, de 20 de março de 2026
“Concede ajuda de custo para despesas da equipe do Vila Jacó Futebol Clube para participação da 6° Copa Lagoa de Futsal, em Lagoa do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), destinada ao custeio de despesas com alimentação e locomoção da equipe do Vila Jacó FC, para participação da 6° Copa Lagoa de Futsal 2026.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Sr. PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, CPF Nº ***.***.591-11, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 20 dias do mês de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal