Diário Oficial

Edição Nº

638

PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº006/2026.

Tocantínia – TO, 11 de março de 2026.

“Dispõe da concessão de diárias e autoriza

O deslocamento do servidor municipal”

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor ,Vagner Pereira da Silva , lotado como professor, para empreender viagem à Pedro Afonso – TO, com o objetivo de participar da cerimônia de entrega das Premiações do Prêmio Escola que Transforma.

.

Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Pedro Afonso –TO , no dia 11 de março de 2026.

Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$:200,00 (duzentos reais) somando um total de R$:100,00 (cem reais), para custear as despesas com alimentação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, em 11 de março de 2026.

Antônio Luiz Campos

Secretário Municipal de Educação

Decreto N° 024 – 2026

PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº004/2026.

Tocantínia – TO, 06 de março de 2026.

“Dispõe da concessão de diárias e autoriza

O deslocamento do servidor municipal”

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora da Secretaria Municipal de Educação, Railane Nonata dos Santos, lotada como Professora de Educação Física , para empreender viagem à Miracema – TO, com o objetivo de participar da Formação de Professores de Educação Física – Vôlei de praia .

Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema – TO, nos dias 09 a 10 de março de 2026.

Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) sendo cada diária no valor de R$:200,00 (duzentos reais) somando um total de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas com alimentação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 06 de março de 2026.

Antônio Luiz Campos

Secretário Municipal de Educação

N° 024 – 2026

PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº003/2026.

Tocantínia – TO, 06 de março de 2026.

“Dispõe da concessão de diárias e autoriza

O deslocamento do servidor municipal”

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor da Secretaria Municipal de Educação, Domingos Miranda de Sousa , lotado como Professor de Educação Física, para empreender viagem à Miracema – TO, com o objetivo de participar da Formação de Professores de Educação Física – Vôlei de praia .

Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema – TO, nos dias 09 a 10 de março de 2026.

Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) sendo cada diária no valor de R$:200,00 (duzentos reais) somando um total de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas com alimentação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 06 de março de 2026.

Antônio Luiz Campos

Secretário Municipal de Educação

Decreto N° 024 – 2026

PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº005/2026.

Tocantínia – TO, 11 de março de 2026.

“Dispõe da concessão de diárias e autoriza

O deslocamento do servidor municipal”

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor Vandervan Santana dos Santos lotado como motorista, para empreender viagem à Pedro Afonso – TO, com a finalidade de conduzir professores que participarão da cerimônia de entrega das Premiações do Prêmio Escola que Transforma.

Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Pedro Afonso –TO, no dia 11 de março de 2026.

Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$:200,00 (duzentos reais) somando um total de R$ 100,00 (cem reais) para custear as despesas com alimentação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, em 11 de março de 2026.

Antônio Luiz Campos

Secretário Municipal de Educação

Decreto N° 024 – 2026

pPORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº008/2026.

Tocantínia – TO, 11 de março de 2026.

“Dispõe da concessão de diárias e autoriza

O deslocamento do servidor municipal”

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA,Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora, Wilma Gomes da Silva, lotada como professora, para empreender viagem à Pedro Afonso - TO, com objetivo de participar da cerimônia de entrega das premiações do Prêmio Escola que Transforma.

Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Pedro Afonso – TO no dia 11 de março de 2026.

Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) somando um total de R$ 100,00 (cem reais) para custear as despesas com alimentação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, aos 11 de março de 2026.

Antônio Luiz Campos

Secretário Municipal de Educação

Decreto N° 024 – 2026

PORTARIA Nº 18, de 13 de março de 2026

“Concede ajuda de custo para despesas da equipe do Tocantínia Futebol Clube para participação da 6° Copa Lagoa de Futsal, em Lagoa do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), destinada ao custeio de despesas com alimentação e inscrição da equipe do Tocantínia Futebol Clube, para participação da 6° Copa Lagoa de Futsal 2026, a ser realizada em Lagoa do Tocantins.

Art. 2º - Fica neste ato designado o Sr. PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, CPF Nº ***.***.591-11, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 13 dias do mês de março de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 10, de 12 de março de 2026.

“Concede diária ao servidor e dá outras providências”.

A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora DEURIANY ALMEIDA MORAIS, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo em comissão Diretora de Gestão do SUAS, a quantia de 1,5 (uma e meia) diária, sendo cada diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) somando um total de R$ 300,00 (trezentos reais) com a finalidade de participar do seminário: Captação de Recursos, que será realizado na cidade de Lajeado-TO, ida no dia 16/03/2026 às 07h00 e volta no dia 17/3/2026 às 19h00.

.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 12 de março de 2026.

Sâmua Nikaelen Eliane Rosa

Secretaria Municipal de Assistência Social

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Decreto n° 004/2026

PORTARIA Nº 11, de 13 de março de 2026.

“Concede diária ao servidor e dá outras providências. ”

A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora Sâmua Nikaelen Eliane Rosa, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, a quantia de 5 (cinco) Diárias no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com a finalidade de participar do Encontro Nacional de Proteção Social Especial: Vínculos, Territórios e Emergências, que será realizado na cidade de Brasília-DF, ida no dia 29/03/2026 às 05h00 e volta no dia 02/04/2026 às 12h00min.

Art.3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 13 de março de 2026.

Sâmua Nikaelen Eliane Rosa

Secretaria Municipal de Assistência Social

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Decreto n° 004/2026

DECRETO Nº 124, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

Regulamenta a organização, o funcionamento e as diretrizes pedagógicas da Educação Infantil nos Polos Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Tocantínia/TO, especificamente da Escola Municipal SIMSARI e seus polos, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

CAPÍTULO I – DA FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA

Art. 1º Este Decreto fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos:

I – Constituição Federal, em seus arts. 210, 215 e 231, que asseguram o direito à educação diferenciada e o respeito às manifestações culturais dos povos indígenas;

II – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), em seus arts. 78 e 79, que dispõem sobre a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas;

III – Lei Municipal nº 552, de 15 de maio de 2019, que estabelece diretrizes para a educação escolar indígena no âmbito do Município de Tocantínia;

IV – Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica;

V – Conforme Consulta Pública realizada em 19 de dezembro de 2025, que subsidiou a elaboração das presentes diretrizes.

CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA

Art. 2º A Educação Infantil nos Polos Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Tocantínia/TO, especificamente da Escola Municipal SIMSARI e seus polos, reger-se-á pelos seguintes princípios:

I – Bilinguismo e Interculturalidade: Valorização e uso da língua Akwẽ-Xerente como primeira língua e do Português como segunda língua, promovendo o diálogo entre os conhecimentos tradicionais e os conhecimentos universais;

II – Participação Comunitária: Envolvimento direto e efetivo das lideranças, famílias e demais membros da comunidade Akwẽ-Xerente na formulação, implementação e avaliação das políticas e práticas educacionais;

III – Especificidade: Respeito e adequação aos ritmos de vida, rituais, tradições, organização social e processos próprios de aprendizagem do povo Akwẽ-Xerente.

CAPÍTULO III – DA AUTONOMIA INDÍGENA

Art. 3º A implantação, manutenção e as adequações da Educação Infantil no território Akwẽ-Xerente serão realizadas em conformidade com o processo de consulta livre, prévia e informada à comunidade, conforme garante o art. 7º da Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024.

CAPÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS

Art. 4º A formação e organização das turmas de Educação Infantil nos Polos Indígenas obedecerão aos seguintes critérios:

I – As turmas serão formadas com um mínimo de 12 (doze) alunos matriculados;

II – Serão observados parâmetros progressivos de proporção criança/professor, conforme o disposto no art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 1/2024, visando garantir a qualidade do atendimento pedagógico. § 1º Em turmas multietárias, aplicar-se-á o parâmetro de proporção criança/professor correspondente à menor faixa etária presente no grupo.

CAPÍTULO V – DO QUADRO DE PESSOAL

Art. 5º O quadro de pessoal docente para cada turma de Educação Infantil nos Polos Indígenas será composto por:

I – 01 (um) professor regente habilitado, com formação específica para a Educação Infantil;

II – 01 (um) professor(a) da cultura Xerente, membro da comunidade, responsável pela transmissão dos conhecimentos, valores e práticas culturais do povo Akwẽ-Xerente.

CAPÍTULO VI – DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E AVALIAÇÃO

Art. 6º A gestão da Educação Infantil nos Polos Indígenas será pautada pela democracia e pela participação, observando-se:

I – A manutenção de Conselho Escolar com representação indígena, assegurando a voz e a participação da comunidade nas decisões pedagógicas e administrativas;

II – A publicização transparente das vagas disponíveis e da lista de espera para acesso à Educação Infantil;

III – O Município implementará um sistema de avaliação institucional diferenciada, adequado à realidade e aos processos de ensino-aprendizagem da Educação Escolar Indígena, conforme os arts. 25 a 27 da Resolução CNE/CEB nº 1/2024.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 13 de março de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 125, de 13 de março de 2026

“Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado e dá outras providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar a Sra. DÉBORA ALVES BATISTA, inscrita no CPF sob nº ***.***.211-05, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Assistência Social (Técnico de Referência), lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2026.

Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 13 de março de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 126, de 13 de março de 2026

“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Sra. MAIARA GLÓRIA NERES, inscrita no CPF sob nº ***.***.221-50, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Assistência Social (Técnico de Referência), lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de março de 2026.

Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 13 de março de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 0127, de 13 de março de 2026

“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Sra. DÉBORA ALVES BATISTA, inscrita no CPF sob nº ***.***.211-05, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Orientação Social –SCFV; PAIF; PCF, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de março de 2026.

Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 13 de março de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 0128, de 13 de março de 2026

“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear o Sr. ACLECIANO ALVES PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.691-75, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Orientação Social –SCFV; PAIF; PCF, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de março de 2026.

Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 13 de março de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 0129, de 13 de março de 2026

“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Sra. SIMÁRIA NERES LIMA, inscrita no CPF sob nº ***.***.871-58, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Orientação Social –SCFV; PAIF; PCF, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de março de 2026.

Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 13 de março de 2026.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 130, de 13 de março de 2025

“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. RAGLEIDE ALVES DA SILVA, inscrita no CPF sob nº ***.***.391-87, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Proteção Social Básica, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Este Decreto é retroativo ao dia 02 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de março de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 131, de 13 de março de 2025

“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. DAYENE OLIVEIRA PIRES XERENTE, inscrita no CPF sob nº ***.***.471-06, para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Gabinete, lotada no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de março de 2026.

Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de março de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal