PORTARIA Nº 016, de 02 de março de 2026.
“Concede gratificação a servidora efetiva, JULYANNA MARTINS SANTANA e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA –ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 238/2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar gratificação FG6, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a servidora JULYANNA MARTINS SANTANA, inscrita na CPF sob o n
° ***.***.831-01, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, uma vez que esta passou a desempenhar, além das atribuições ordinárias de seu cargo, atividades extraordinárias que demandam responsabilidade ampliada, dedicação adicional e qualificação técnica específica na área da Política de Assistência Social. Destaca-se que tais atividades envolvem ações estratégicas vinculadas à gestão, planejamento, acompanhamento e execução de programas, projetos e serviços socioassistenciais, exigindo conhecimento técnico especializado, domínio da legislação pertinente ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como capacidade de articulação intersetorial e atendimento a públicos em situação de vulnerabilidade social. O acúmulo dessas funções extraordinárias representa aumento significativo de responsabilidades e complexidade das atividades exercidas, justificando, portanto, a concessão de gratificação como forma de reconhecimento pelo desempenho diferenciado e pela relevante contribuição prestada à Administração Pública Municipal.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 02 de março de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal