PORTARIA Nº 16, de 27 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a indicação da equipe coordenadora e articuladora do município de TOCANTÍNIA-TO, no âmbito do Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO.
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, que a Lei nº 4.927, de 19 de dezembro de 2025, institui o Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO.
CONSIDERANDO, que a Portaria - setas nº 202, de 18 de dezembro de 2025, institui os critérios de elegibilidade, dispõe sobre a operacionalização e a execução do Projeto de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Projeto AlimenTO, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - SETAS.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a equipe coordenadora e articuladora do Projeto AlimenTO no município de Tocantínia, com a finalidade de operacionalizar as ações locais do projeto e atuar como ponto focal junto à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS).
Art. 2º - Compete à equipe, entre outras atribuições:
Promover e divulgar o projeto nos diversos meios de acesso à informação;
Promover, em parceria com outros órgãos da Administração Pública, a busca ativa dos beneficiários, compreendendo comunicação, orientação e acompanhamento das famílias;
Realizar o acompanhamento das famílias beneficiárias durante toda a vigência do projeto, utilizando a Agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (ASAN), considerando as necessidades alimentares e as especificidades territoriais;
Aplicar, junto às famílias beneficiárias, a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), os marcadores de consumo alimentar e a avaliação antropométrica, conforme orientações da SETAS, e proceder ao envio dos dados, nos termos dos Anexos II e III;
Alimentar banco de dados próprio do projeto, de domínio da SETAS, para acompanhamento individualizado das famílias beneficiárias.
Art. 3º - A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
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ORD |
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
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01 |
Deuriany Almeida Morais |
Diretora de Gestão do SUAS |
Secretaria de Assistência Social |
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02 |
Wellington Rodrigues dos Santos |
Agrônomo |
Secretaria de Agricultura |
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03 |
Deijane Pereira de Amorim |
Assistente Administrativo |
Secretaria de Agricultura |
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04 |
Aldenora Gomes da Silva |
Auxiliar de Serviços Gerais |
Secretaria de Assistência Social |
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05 |
Pablicia Maciel Araújo Nunes |
Assistente Social |
Secretaria de Saúde |
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a portaria n° 03/2026.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIV MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em de 27 de fevereiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 646/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 17.341.668/0001-03, com endereço na Praça Frei Antônio de Ganses, nº 825, CEP 77.640-000, Tocantínia – TO, neste ato representado pelo gestor Sr. Antônio Luiz Campos, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº ***.***.601-00, residente e domiciliado neste município.
CONTRATADA: DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.574.155/0001-67, com sede à Rua Rua Tocantins, 247, SALA 1 - CENTRO, TOCANTÍNIA - TO, neste ato representada por seu representante legal, Srª MARCELA RODRIGUES MONTEIRO DE CASTRO, portadora da Carteira de Identidade nº 890.825 SSP-TO e CPF nº ***.***.411-51, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 646/2025, Referente à Concorrência Eletrônica 005/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA GERAL E O FECHAMENTO DO TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL ANA ALVES BRITO, LOCALIZADA NO POVOADO PALMINHA, NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA – TO.
VALOR TOTAL: R$ 712.990,00 (setecentos e doze mil e novecentos e noventa reais).
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.
Tocantínia - TO, 02 de dezembro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO
Antônio Luiz Campos
Gestor do FME
DECRETO Nº 112, de 26 de fevereiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a o Sr. RICARDO WAIROKRÃ DA SILVA XERENTE, inscrito no CPF sob nº ***.***.061-91, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Esporte, lotado na Secretaria de Esporte.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de fevereiro de 2026.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 26 de fevereiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 113, de 26 de fevereiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear o Sr. VILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº ***.***.881-91, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 26 de fevereiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 114, de 26 de fevereiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear o Sr. FELIPE TKIBUMRÃ, inscrito no CPF sob nº ***.***.341-45, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Juventude, lotado na Secretaria Municipal de Juventude.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de fevereiro de 2026.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 26 de fevereiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 15, de 26 de fevereiro de 2026
“Concede ajuda de custo para XI Campeonato da Taça Kripre de Futebol Masculino e Feminino 2026, da Aldeia Salto, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinada ao custeio das despesas do XI Campeonato da Taça Kripre de Futebol Masculino e Feminino 2026, da Aldeia Salto.
Art. 2º - Fica neste ato designado o sr. VANDERLEI SIMRIPTE XERENTE, CPF Nº ***.***.981-76, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 26 dias do mês de fevereiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal