DECRETO Nº046, de 19 de fevereiro de 2026.
“Concede licença por interesse particular e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE,
Art.1 – Conceder licença por interesse particular, conforme Lei Municipal nº 238/2005 (Estatuto do Servidor) a servidora efetiva ANTONIA RIBEIRO MENDES, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02 de fevereiro de 2026 a 02 de fevereiro de 2027, sob o cargo de Professora efetiva – 20H, matrícula nº 605999, inscrita no CPF sob nº ***.***.303-53, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º – A presente licença poderá ser revogada a qualquer momento por interesse da Administração Pública Municipal.
Art. 3º - Este Decreto tem seus efeitos retroagidos ao dia 02 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 19 de fevereiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal