RESOLUÇÃO Nº 01/2026 09 FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre a substituição de membro titular e suplente representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.”
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal, nº 523/2017, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e, com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária do dia 09 de fevereiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Comunicar o desligamento de membros titular e suplente que representam a Secretaria Municipal de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
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Titular: Neilza Alves Parente Suplente: Dayene Oliveira Pires Xerente |
Art. 2° E os membros substitutos que assumirão as funções de titular e suplente representando a Secretaria Municipal de Assistência Social neste conselho.
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Titular: Janaína da Conceição Reis Suplente: Julyanna Martins Santana |
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data em que foi aprovada pelo CMAS.
Tocantínia – TO, 09 de fevereiro de 2026.
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LUSIMAR DE SOUSA ARAÚJO
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 02/2026 09 FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre a substituição de membro titular representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.”
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal, nº 523/2017, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e, com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária do dia 09 de fevereiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Comunicar o desligamento de membro titular que representa os Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
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Titular: Janaína da Conceição Reis |
Art. 2° E o membro substituto que assumirá as funções de titular representando os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS neste conselho.
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Titular: Jaques Fraga de Sousa Filho |
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data em que foi aprovada pelo CMAS.
Tocantínia – TO, 09 de fevereiro de 2026.
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LUSIMAR DE SOUSA ARAÚJO
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 03/2026 09 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre aprovação da Prestação de contas dos benefícios eventuais do ano de 2025”.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 523/2017, após deliberações em Reunião ordinária, realizada no dia 09 de fevereiro de 2026, resolve:
CONSIDERANDO a apresentação do Demonstrativo de Execução Financeira e dos Relatórios de atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e equipamentos/unidades socioassistenciais referente ao período do ano de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data em que foi aprovada pelo CMAS.
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Lusimar Sousa de Araújo
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a Reprogramação dos Saldos financeiros do exercício de 2025, dos recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social de Tocantínia-TO.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal, nº 523/2017, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e, com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária do dia 09 de fevereiro de 2026.
CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 113, de 10 d dezembro de 2015.
CONSIDERANDO a Resolução MDS-CIT nº 8 de 31 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 886, de 18 de maio de 2023.
CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
CONSIDERANDO a apresentação do plano de aplicação dos recursos no exercício de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - APROVAR, a Reprogramação dos Saldos, remanescentes do exercício de 2025, alocados no Fundo Municipal de Assistência Social de Tocantínia, a serem executados no exercício de 2026, para financiamento/cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Art. 2º - O valor total a ser reprogramado será de R$ 198.585,23 sendo:
R$ 189.736,64 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS;
R$ 255,47 (duzentos e cinquenta e cinco e quarenta e sete centavos), repassado pelo Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS;
RS 8.593,12 (oito mil quinhentos e noventa e três reais e doze centavos), repassado pelo Fundo Municipal de Tocantínia;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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LUSIMAR DE SOUSA ARAÚJO
Presidente do CMAS
PORTARIA Nº 09, de 09 de fevereiro de 2026
“Concede ajuda de custo para a Igreja Quadrangular na Aldeia Santo Antônio, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinada ao custeio das despesas com a aquisição de janelas para a Igreja do Evangelho Quadrangular, localizada na Aldeia Santo Antônio.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Pr. ADILSON FILHO XERENTE CPF Nº ***.***.281-00, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 09 dias do mês de fevereiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal