PORTARIA Nº 04, de 30 de janeiro de 2026
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, JULLIANE AGUIAR BARROS, Assessora Técnica Jurídica, lotado no Gabinete do Prefeito, na função de assessora técnica jurídica, a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante viagem à cidade de Palmas/TO, no período de 08h ás 18h do dia 30/01/2026, com a finalidade de representar o município de Tocantínia em audiência no Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 30 de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 05, de 30 de janeiro de 2026
“Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar de Tocantínia-TO, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
Considerando o ofício nº 01/2026 do CMDCA, Solicitando a Convocação de Suplente do Conselho Tutelar para atuar provisoriamente durante o gozo de férias da Senhora, ADELAIDE ALVES NOGUEIRA, no período compreendido de 02/02/2026 a 03/03/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a Sra. ISMAENE ALVES DOS SANTOS, inscrita no CPF sob nº ***.***.741-22, suplente do Conselho Tutelar, para exercer a função de conselheira no período de gozo de férias da senhora ADELAIDE ALVES NOGUEIRA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 30 de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal