PORTARIA/SEMED Nº098/2025 – FME
“Designa engenheira civil para atuar como fiscal do Contrato nº 070/2025.”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA – TO, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela legislação vigente, pela Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à Administração Pública,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual;
CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 070/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, firmado pelo Fundo Municipal de Educação de Tocantínia;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Engenheira Civil ELCINEIA DE OLIVEIRA, CPF nº801-25, CREA nº 205096-D/TO, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 070/2025, firmado entre o Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO, CNPJ nº 17.341.668/0001-03, e a empresa SGS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.511.961/0001-17, cujo objeto é a reforma geral da Escola Municipal Benvindo Souza Luz e construção do muro de fechamento, localizada no Assentamento Água Fria II, neste município.
Art. 2º São atribuições da Fiscal do Contrato, sem prejuízo de outras previstas em lei:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato;
II- Manifestar-se por escrito, mediante relatórios juntados aos autos;
III – comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades;
IV – Atestar a execução dos serviços para fins de pagamento;
V – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas;
VI –Manifestar-se quanto à necessidade de aditamento ou prorrogação contratual.
Art. 3º Esta Portaria tem efeitos retroativos à data de assinatura do Contrato nº 070/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantínia – TO, 31 de dezembro de 2025
ANTÔNIO LUIZ CAMPOS
Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO
PORTARIA/SEMED Nº099/2025 – FME
“Designa engenheira civil para atuar como fiscal do Contrato nº 071/2025.”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA – TO, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela legislação vigente, pela Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Engenheira Civil ELCINEIA DE OLIVEIRA, CPF nº 801-25, CREA nº 205096-D/TO, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 071/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 004/2025, firmado entre o Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO, CNPJ nº 17.341.668/0001-03, e a empresa B.A.F ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.797.295/0001-65, cujo objeto é a reforma geral da Escola Municipal de Tempo Integral Antônio Benvindo da Luz, neste município.
Art. 2º São atribuições da Fiscal do Contrato, sem prejuízo de outras previstas em lei:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato;
II – Manifestar-se por escrito, mediante relatórios juntados aos autos;
III – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades;
IV – Atestar a execução dos serviços para fins de pagamento;
V – Propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas;
VI – Manifestar-se quanto à necessidade de aditamento ou prorrogação contratual.
Art. 3º Esta Portaria tem efeitos retroativos à data de assinatura do Contrato nº 071/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantínia – TO, 31 dezembro de 2025
ANTÔNIO LUIZ CAMPOS
Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO
PORTARIA/SEMED Nº100/2025 – FME
“Designa engenheira civil para atuar como fiscal do Contrato nº 072/2025.”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA – TO, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela legislação vigente, pela Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Engenheira Civil ELCINEIA DE OLIVEIRA, CPF nº 801-25, CREA nº 205096-D/TO, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 072/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 005/2025, firmado entre o Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO, CNPJ nº 17.341.668/0001-03, e a empresa DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.574.155/0001-67, cujo objeto é a reforma geral e o fechamento do terreno da Escola Municipal Ana Alves Brito, localizada no Povoado Palminha.
Art. 2º São atribuições da Fiscal do Contrato, sem prejuízo de outras previstas em lei:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do contrato;
II – manifestar-se por escrito, mediante relatórios juntados aos autos;
III – comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades;
IV – atestar a execução dos serviços para fins de pagamento;
V – propor, quando cabível, a aplicação de sanções administrativas;
VI – manifestar-se quanto à necessidade de aditamento ou prorrogação contratual.
Art. 3º Esta Portaria tem efeitos retroativos à data de assinatura do Contrato nº 072/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantínia – TO, 31 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO LUIZ CAMPOS
Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia – TO