Decreto nº 23/2026 de 23 de janeiro de 2026.
“Determina contratação de servidores aprovados em Processo de Seleção Pública Simplificada do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia, e da outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA - TO, O SENHOR JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
Considerando a homologação do Resultado do Processo de Seleção Pública Simplificada do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia Nº 01/2025, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Considerando resultado final, divulgado por meio da Comissão de Seleção do Processo Seletivo, no diário oficial do município de Tocantínia de edição nº 590/2025, página 1/2, na data de 01 de dezembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a contratação dos aprovados no Processo de Seleção Pública Simplificada nº 01/2025, através de contrato temporário, com vigência até 31 de dezembro de 2027, observando a ordem de classificação, abaixo:
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CLASSIFICAÇÃO |
Nº INSCRIÇÃO |
NOME |
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1 |
14 |
FÁTIMA VIEIRA CURSINO |
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2 |
18 |
ANA PAULA RODRIGUES PARENTE |
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3 |
16 |
ANDRÊSSA SOUSA DA SILVA |
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4 |
11 |
ANA PAULA BORGES LIMA |
Art.2º- Este Decreto tem seus efeitos retroagidos ao dia 06 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para as providências dos atos que se fizerem necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 24, de 23 de janeiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Senhor ANTÔNIO LUIZ CAMPOS, inscrito no CPF: ***.***.601-00, para exercer o cargo em comissão de Secretário e Gestor do Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 02/01/2026.
Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 23 de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 25, de 23 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Diretor de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Tocantínia – TO e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), especialmente o disposto em seu art. 14, que trata da complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), a qual somente será distribuída às redes públicas de ensino que cumprirem as condicionalidades legais, dentre elas a efetiva implementação da gestão democrática nas escolas;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.644, de 2023, que institui a Gestão Democrática na Escola Pública, estabelecendo a participação da comunidade escolar e local na gestão das instituições de ensino, fortalecendo a democracia e a qualidade da educação;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 089, de 15 de setembro de 2022, que Dispõe sobre mecanismos de estruturação administrativa voltada à Gestão Democrática nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Tocantínia -TO e dá outras providências;
CONSIDERANDO que através Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, a Escola Municipal de Tempo Integral, obteve duas inscrições para concorrência à vaga de diretor(a), e que ambas foram indeferidas, conforme publicado no Diário Oficial do Município dia 22 de agosto de 2025, Edição nº 540, Pág. 01, “Resolução nº 001/2025 – Resultado Preliminar da Primeira Etapa do Seletivo para Escolha de Diretor Escolar – Biênio 2025/2027”, declarando assim ausência de classificados, que assegura a livre nomeação do(a) novo(a) diretor(a) pelo poder executivo municipal, conforme Art. 6º do Decreto Nº 089 de 15 de setembro de 2025, se transcreve:
“ART. 6º. Ao Secretário Municipal de Educação caberá a indicação dos ocupantes do cargo de Diretor de Escola, independente de processo de qualificação, nos seguintes casos:
I – Processo deserto pela ausência de candidatos ou ausência de classificados; (...)”
Diante do exposto,
DECRETA:
Art. 1º – Fica NOMEADO para a função de Diretor da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Tocantínia, em epígrafe:
1 - Escola Municipal de Tempo Integral Antônio Benvindo da Luz – Sr. ORCILIO SOUSA GOMES DE AMORIM, inscrito no CPF sob nº ***.***.861-20.
Art. 2º – Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 26, de 23 de janeiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. PATRÍCIO MACEDO LOPES, inscrito no CPF sob nº ***.***.251-09, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Transportes, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 12/01/2026.
Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 23 de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 27, de 23 de janeiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. HIGOR SANSÃO ALENCAR SANTANA, inscrito no CPF sob nº ***.***.011-48, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Compras e Licitações, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 02/01/2026.
Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 23 de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 28, de 23 de janeiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. BEATRIZ DE SANTANA SOUZA, inscrita no CPF sob nº ***.***.031-17, para exercer o cargo em comissão de Secretária Educacional Escolar, na Escola Municipal de Educação Infantil Tereza Hilário Ribeiro, lotada no Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 21 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 29, de 23 de janeiro de 2026
“Designa servidor efetivo para cargo comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Sra. MAGUIANIA FERREIRA XAVIER, inscrita no CPF sob nº ***.***.971-15, para exercer o cargo em comissão de Secretária Educacional Escolar, na Escola Municipal Constantino Pedro de Castro, lotada no Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 21 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 30, de 23 de janeiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. BRUNA TAGNA FERNANDES ARAUJO, inscrita no CPF sob nº ***.***.021-39, para exercer o cargo em comissão de Secretária Educacional Escolar na Escola Municipal de Educação Infantil Indígena - SIMIRI, lotada no Fundo Municipal de Educação
Art. 2º - Este Decreto é retroativo ao dia 21 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 31, de 23 de janeiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. LUANA RAMOS VIEIRA, inscrita no CPF sob nº ***.***.131-00, para exercer o cargo em comissão de Secretária Educacional Escolar na Escola Municipal de Tempo Integral Antônio Benvindo da Luz, lotada no Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto é retroativo ao dia 21 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 32, de 23 de janeiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. MARIANE LOPES DE SOUZA, inscrita no CPF sob nº ***.***.811-16, para exercer o cargo em comissão de Secretária Educacional Escolar na Escola Municipal Ana Alves de Brito, lotada no Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto é retroativo ao dia 21 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
Decreto nº 33/2026 de 23 de janeiro de 2026.
“Determina a contratação de candidata aprovada em cadastro reserva no Processo de Seleção Pública Simplificada do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA - TO, O SENHOR JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo de Seleção Pública Simplificada nº 01/2025 do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no item 11.9 do Edital do Processo Seletivo, que estabelece que o retorno de servidor efetivo implica no desligamento automático do contratado em cadastro reserva, observada a ordem de classificação;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – DETERMINAR a contratação de 01 (uma) candidata aprovada em cadastro reserva no Processo de Seleção Pública Simplificada nº 01/2025, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, mediante contrato temporário, respeitada rigorosamente a ordem de classificação, conforme abaixo:
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CLASSIFICAÇÃO |
Nº INSCRIÇÃO |
NOME |
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5 |
15 |
PABLINE MACIEL ARAÚJO |
Art. 2º – O contrato terá vigência de 06 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, podendo ser rescindido automaticamente, no caso de retorno de servidor efetivo ao exercício do cargo, nos termos do item 11.9 do Edital do Processo Seletivo.
Art.3º- Este Decreto tem seus efeitos retroagidos ao dia 06 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Fica notificado o setor de recursos humanos para as providências dos atos que se fizerem necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 003/2026 Tocantínia – TO, 23 de Janeiro de 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor WALLACE BEZERRA DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista, a quantia de 02 diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para fazer face às despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, na cidade de Goiânia-GO, no período de 18:00hs do dia 23/01/2026 ás 18:30hs do dia 25/01/2026, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Saúde realizando transporte da paciente Eva da Luz Nunes Ferreira para atendimento da fila de prioridade para transplante renal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 23 dia do mês de Janeiro de 2026
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº05/2025
PORTARIA Nº. 004/2026 Tocantínia – TO, 23 de Janeiro de 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023
Considerando que o servidor WALLACE BEZERRA DOS SANTOS, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, onde em não raras vezes surgem viagens não programadas para atender demandas do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor WALLACE BEZERRA DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista, a quantia de valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), para custear despesas com abastecimento e manutenção de veículos do Fundo Municipal de Saúde, com prazo de 60 dias para aplicação e prestação de contas.
Art. 2º - O servidor efetuara a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 23 dia do mês de Janeiro de 2026.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº05/2026