ADITIVO CONTRATUAL
Processo: 0191/2025
Contrato: Nº. 043/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Tocantínia-TO
Contratada: PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA
Obra: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA COMUNIDADE DE VILA JACÓ NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA,
CONFORME PADRÃO DO FNDE, COM 13 (TREZE) SALAS DE AULA.
Assunto: Solicitação de Aditivo de Valor
Valor do contrato: R$ 11.339.988,39
I - CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
Termo aditivo que entre si celebram a MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO, pessoa jurídica de direito público Interno, inscrita no CNPJ sob o n. 02.070.712/0001-02, situada na Av. Tocantínia s/n., na cidade de Tocantínia/TO., neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício João Alberto Coelho Machado, doravante denominada simplesmente MUNICÍPIO, e a empresa CONTRATADO, PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n°. 09.442.148/0001-50, estabelecida em Q 104 SUL RUA SE9, SN, 0 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, neste ato representada por DANILO BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG nº 323868 SSPTO; CREA: 10321/D-GO, devidamente inscrito no CPF nº ***.***.941-04, resolvem firmar o presente aditivo nos termos abaixo mediante sujeição mútua as seguintes cláusulas contratuais:
II - CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
II.1- O presente aditivo contratual tem como objeto o acréscimo no valor correspondente ao preço da obra, a qual passa a viger da seguinte forma:
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Valor Contrato Inicial: |
R$11.339.988,39 |
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Valor Acrescido: |
R$335.022,30 |
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Valor Reprogramado: |
R$11.675.010,69 |
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Percentual aditivado do Valor Contratual: |
2,95434% |
Destarte, MUNICÍPIO, através do presente aditivo pagará a CONTRATADA o valor R$11.675.010,69(onze milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, dez reais e sessenta e nove centavos).
II.2 – O presente aditivo se faz necessário em razão do acréscimo do aumento de quantitativo, conforme reprogramação da obra.
II. 3 – As partes, através do presente aditivo, concordam expressamente com as alterações contidas na reprogramação da obra e planilha orçamentária, permanecendo inalterados os demais preços constantes na planilha originária.
III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula Terceira – O presente ativo contratual para a sua validade integrará o contrato anteriormente celebrado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas.
E, assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente aditivo, em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Tocantínia/TO, em 16 de dezembro de 2025.
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PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA
CNPJ n° 09.442.148/0001-50
DANILO BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA
(CONTRATADO)
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MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO
João Alberto Coelho Machado
(Contratante)