EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA N° 01/2025
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico de Tocantínia – TO, representada pelo Secretário Municipal Raul Rodrigues Nascimento e Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, representado por Jucilene Neres Bezerra, firmam o presente Termo de Parceria que tem como objeto a "realização de ações ambientais com foco na conservação e preservação do meio ambiente e gerenciamento dos resíduos sólidos no município de Tocantínia”. O termo terá vigência até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da data de sua assinatura. O presente documento foi assinado em 15/05/2025, no município de Tocantínia - TO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
A Prefeitura Municipal de Tocantínia - TO, CNPJ n° 02.070.712/0001-02, torna público o extrato do termo que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Tocantínia e a APA Serra do Lajeado. O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a realização de ações conjuntas na APA, visando a parceria entre a Brigada Municipal e a Unidade de Conservação que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes o qual vigorará por 36 meses, a partir da data da sua assinatura.
DECRETO Nº 252, de 16 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, em razão das festividades de fim de ano, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as comemorações alusivas às festividades de Natal e Ano Novo;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de fim de ano;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Tocantínia, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.
Art. 3º Compete aos Secretários Municipais adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, inclusive quanto à organização de escalas de trabalho, a fim de assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 16 de dezembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 280, de 17 de dezembro de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor MANOEL COSMO DE SOUSA, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, ocupante do cargo de Motorista, a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco) reais para despesas com alimentação, durante viagem Palmas/TO, das 07h às 19h do dia 17 de dezembro de 2025, com a finalidade de transportar alunos do Centro Educacional Fé e Alegria Frei Antônio, para participar da aula de campo vivencias literárias.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em de 17 de dezembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal