PORTARIA Nº. 114/2025 Tocantínia – TO, 15 de Dezembro de 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023
Considerando que o servidor WALLACE BEZERRA DOS SANTOS, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, onde em não raras vezes surgem viagens não programadas para atender demandas do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor WALLACE BEZERRA DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista, a quantia de valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para custear despesas com abastecimento e manutenção de veículos do Fundo Municipal de Saúde, com prazo de 60 dias para aplicação e prestação de contas.
Art. 2º - O servidor efetuara a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 15 dia do mês de Dezembro de 2025.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 115/2025 Tocantínia – TO, 15 de Dezembro de 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor WALLACE BEZERRA DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista, a quantia de 02 diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para fazer face às despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, na cidade de Goiânia-GO, no período de 18:00hs do dia 15/12/2025 ás 18:00hs do dia 17/12/2025, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Saúde realizando transporte da paciente Eva da Luz Nunes Ferreira para realização de consulta (Cardiologista / Risco Cirúrgico) no Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi - HGG.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 15 dia do mês de Dezembro de 2025
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 116/2025 Tocantínia – TO, 15 de Dezembro de 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor MIZAEL GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista, a quantia de 02 diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para fazer face às despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, na cidade de Goiânia-GO, no período de 18:00hs do dia 15/12/2025 ás 18:00hs do dia 17/12/2025, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Saúde realizando transporte da paciente Eva da Luz Nunes Ferreira para realização de consulta (Cardiologista / Risco Cirúrgico) no Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi - HGG.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 15 dia do mês de Dezembro de 2025
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025
Prefeitura de Tocantínia - TO
Secretaria Municipal de Educação
PORTARIA Nº 097/2025/SEMED
Dispõe sobre a indicação dos membros para compor a Câmara de Educação Escolar Indígena – CEEI, no âmbito do Conselho Municipal de Educação de Tocantínia-TO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA – TO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 559, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Tocantínia-TO;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e funcionamento da Câmara de Educação Escolar Indígena – CEEI, no âmbito do Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a realização de reunião da comunidade indígena, na qual foram indicados os representantes para compor a referida Câmara;
CONSIDERANDO o Ofício nº 013/2025/CME-Tocantínia-TO e o Ofício nº 127/SEMED/2025, que encaminham os nomes indicados para a composição da CEEI;
RESOLVE:
Art. 1º
Indicar os seguintes membros para compor a Câmara de Educação Escolar Indígena – CEEI, vinculada ao Conselho Municipal de Educação de Tocantínia-TO:
Nome Entidade que representa
Betiza Sekwahidi Marinho Xerente Professora Indígena
Elivanda Sibaka Xerente Liderança da Comunidade
Valci Simã Xerente Professor Indígena
Juliete Predi Xerente Representante da SEMED
Antônio Krewamzu Xerente Monitor Escolar
Wilma Gomes da Silva Representante da SEMED
A Câmara de Educação Escolar Indígena – CEEI terá como finalidade assessorar, acompanhar e deliberar sobre as políticas educacionais voltadas à Educação Escolar Indígena, conforme normas e diretrizes do Conselho Municipal de Educação.
Art. 3º
Os membros exercerão suas funções sem ônus adicional ao erário, pelo período estabelecido no regimento do Conselho Municipal de Educação ou até nova deliberação.
Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tocantínia – TO, 15 de dezembro de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025