DECRETO Nº 250, de 11 de dezembro de 2025.
“Torna sem efeito os Decretos nºs 246, de 28 de novembro de 2025 e 247, de 01 de dezembro de 2025, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de adequações administrativas;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 246, de 28 de novembro de 2025, exonerou a servidora Luciana Vogada Torres.
CONSIDERANDO que o Decreto nº 247, de 01 de dezembro de 2025, tratou da cessão da servidora Luciana Vogado Torres ao RURALTINS;
DECRETA:
Art. 1º Fica tornado sem efeito os Decretos nºs 246, de 28 de novembro de 2025 e nº 247, de 01 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a exoneração e cessão da servidora Luciana Vogado Torres ao RURALTINS.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 11 de dezembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito em Exercício