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ESTADO DO TOCANTINS |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
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PROCESSO Nº 669/2025 MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025. |
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DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA GERAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. OSVALDO, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ÁGUA FRIA II, NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA – TO destinados a FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de TOCANTÍNIA/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas: |
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SGS ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 27.511.961/0001-17, estabelecida em Quadra Arso 151, Av. LO 31, ACSV 02, S/N, Lote 03, Plano Diretor Sul, CEP: 77025-522, Palmas-TO, vencedora dos itens abaixo relacionados: |
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LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01/01 |
REFORMA E AMPLIAÇÃO |
Obra |
1 |
1 |
R$ 384.748,89 |
R$ 384.748,89 |
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TOTAL DO FORNECEDOR..........R$ |
384.748,89 |
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TOTAL DO CERTAME..........R$ |
384.748,89 |
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Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 384.748,89 (trezentos e oitenta e quatro mil e setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas. |
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PUBLIQUE-SE. |
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TOCANTÍNIA/TO, aos, 02 de dezembro de 2025 |
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EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO N° 0067/2025
CONCORRÊNCIA N° 002/2025
PROCESSO Nº 0669/2025
Contratante:
De um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTINIA, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 11.382.032/0001-15, com sede na Praça Frei Antonio de Ganses, s/n, Centro, Tocantínia – TO, neste ato representado por seu Gestor em exercício, o Sr. WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 623.473 SSP/TO, inscrito no CPF nº ***.***.081-84,
Contratado:
De outro lado, a empresa: SGS ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 27.511.961/0001-17, com sede à Rua Av Santa Maria, Setor Pioneiro, PALMAS, TO, neste ato representada por seu representante legal, o(a) Sr.(a) SILVINO GAMA DE SOUSA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 726175 – SSP/TO, inscrito(a) no CPF nº ***.***.321-01.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA GERAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. OSVALDO, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ÁGUA FRIA II, NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA – TO.de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, incluindo Planilhas Orçamentárias, Projetos, Cronograma e Memorial Descritivo.
Valor Total: R$ 384.748,89 (trezentos e oitenta e quatro mil e setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos).
Prazo de Execução: 06 (seis) meses.
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
Assinaturas:
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia – TO
SILVINO GAMA DE SOUSA
Contratado
RESOLUÇÃO Nº 21/2025 05 DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a aprovação das entidades não governamentais selecionadas no Processo de Escolha para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027, conforme Edital de Convocação nº 001/2025”
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Municipais nº 523/2017 e nº 012/1995, que instituem e dispõem sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e considerando as deliberações tomadas pela Comissão Organizadora na reunião extraordinária realizada em 05 de dezembro de 2025,
CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 001/2025, que regulamentou o Processo de Escolha das Entidades Não Governamentais para composição do CMAS no biênio 2025/2027;
CONSIDERANDO a análise documental e técnica realizada pela Comissão Organizadora, bem como o resultado final do Processo de Seleção;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam APROVADAS as seguintes entidades não governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no biênio 2025/2027, como representantes da sociedade civil:
I – INSCRIÇÃO Nº 001/2025 – Associação Comercial e Industrial de Tocantínia – ACITO;
II – INSCRIÇÃO Nº 002/2025 – Representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
III – INSCRIÇÃO Nº 003/2025 – Representante de Usuários.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantínia – TO, 05 de Dezembro de 2025.
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LUSIMAR DE SOUSA ARAÚJO
Presidente do CMAS