PORTARIA Nº 113/2025 Tocantínia-TO, 03 de Dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA – TO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, destinado à contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde, bem como a necessidade de garantir transparência, publicidade e regular andamento ao certame.
CONSIDERANDO a necessidade de realizar correção técnica na classificação do Resultado Final anteriormente divulgado;
CONSIDERANDO o princípio da transparência e da legalidade que norteiam a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICA A CORREÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ANEXADO A PORTARIA Nº 112/2025.
Onde se lê: V – 1,2,3,6,4 e 5.
Leia-se: 1,2,3,4,5 e 6.
Art. 2º A presente correção substitui integralmente a numeração da classificação anteriormente publicada e Determina-se a imediata divulgação desta Portaria e da classificação corrigida no site institucional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 03 dia do mês de Dezembro de 2025.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a aprovação das entidades não governamentais selecionadas no Processo de Escolha para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2025/2027, conforme Edital de Convocação nº 001/2025”.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TOCANTÍNIA – CMDCA, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 646/2024, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e com base nas deliberações tomadas pela Comissão Organizadora na reunião extraordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2025,
CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 001/2025, que regulamentou o Processo de Escolha das Entidades Não Governamentais para composição do CMDCA para o biênio 2025/2027;
CONSIDERANDO a análise documental e técnica realizada pela Comissão Organizadora, bem como o resultado final do processo de seleção;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam APROVADAS as seguintes entidades não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no biênio 2025/2027, como representantes da sociedade civil:
INSCRIÇÃO N° 001/2025– Fundação Fé e Alegria do Brasil;
INSCRIÇÃO N° 002/2025– Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Missão;
INSCRIÇÃO N° 003/2025 – Pastoral da Família – Paróquia São Sebastião de Tocantínia.
Art. 2º As entidades aprovadas deverão indicar formalmente seus representantes titulares e suplentes no prazo estabelecido no Edital, bem como cumprir todas as atribuições previstas na legislação vigente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantínia/TO, aos dia 02 de dezembro de 2025.
Neilza Alves Parente
Presidente do CMDCA