DECRETO Nº 246, de 28 de novembro de 2025
“Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. LUCIANA VOGADO TORRES COELHO, inscrita no CPF sob nº 010***501-71, do cargo em comissão de Diretora de Meio Ambiente e Saneamento Básico, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, a partir de 30 de novembro de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 28 de novembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 247, de 01 de dezembro de 2025.
“Dispõe acerca de Cessão de Servidor Público Municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA –ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO ofício Nº 591/2025/GABPRES do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – RURALTINS, solicitando cessão da servidora pública LUCIANA VOGADO TORRES COELHO.
Art. 1º Ceder a servidora pública municipal LUCIANA VOGADO TORRES COELHO, assistente administrativo, matrícula 102287, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – RURALTINS, com ônus para o órgão requisitante;
Art. 2º O respectivo Ato terá vigência de 01 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, sendo que sua renovação fica condicionada a prévia consulta ao Município de Tocantínia;
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 01 de dezembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 112/2025 Tocantínia-TO, 01 de Dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA – TO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, destinado à contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde, bem como a necessidade de garantir transparência, publicidade e regular andamento ao certame,
RESOLVE:
Art. 1º Fica divulgado, por meio desta Portaria, o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 para contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde.
Art. 2º A lista contendo o resultado final estará disponível em anexo a esta Portaria no Diário Oficial do Município.
Art. 3º Os recursos encaminhados para a comissão foram tecnicamente analisados e encaminhados (Deferidos/Indeferidos) para os respectivos e-mails dos candidatos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 01 dia do mês de Dezembro de 2025.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025