Diário Oficial

Edição Nº

588

PORTARIA Nº 088, de 24 de novembro de 2025.

“Concede diária ao servidor e dá outras providências. ”

A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora DEURIANY ALMEIDA MORAIS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo Diretora de Gestão do SUAS, a quantia de 1 (uma) diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com a finalidade de participar do 2º Ciclo de Formação do Selo Unicef 2025-2028 que ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2025, no Instituto Federal do Tocantins IFTO-Campus Palmas.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 24 de novembro de 2025.

Sâmua Nikaelen Eliane Rosa

Secretaria Municipal de Assistência Social

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

PORTARIA Nº 089, de 25 de novembro de 2025.

“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”

A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor WILLIAM GONÇALVES RIOS, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Motorista CNH B, a quantia de 1 (uma) diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), onde estará levando os servidores Mateus Araújo de Oliveira e Deuriany Almeida Morais para participarem do 2º Ciclo de Formação do Selo Unicef 2025-2028 que ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2025, no Instituto Federal do Tocantins IFTO-Campus Palmas.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 25 de novembro 2025.

Sâmua Nikaelen Eliane Rosa

Secretaria Municipal de Assistência Social

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 726/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 17.341.668/0001-03, com endereço na Praça Frei Antônio de Ganses, nº 825, CEP 77.640-000, Tocantínia – TO, neste ato representado pelo gestor Sr. Antônio Luiz Campos, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº ***.***.601-00, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: LUCIANO FERNANDES EIRELI, sediada na cidade de Tocantínia – TO à RUA GOIAS SALA B, S/N, Centro inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.583.935/0001-43, neste ato representada por LUCIANO FERNANDES, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.478-12, e da C.I N° 372560 SSP-TO, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 726/2024, Referente ao Pregão Eletrônico 011/2024, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VALOR TOTAL: R$ 323.460,00 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta reais).

DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2025.

VIGÊNCIA: até 31/12/2025.

Tocantínia - TO, 10 de fevereiro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO

Antônio Luiz Campos

Gestor do FME

EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 726/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 17.341.668/0001-03, com endereço na Praça Frei Antônio de Ganses, nº 825, CEP 77.640-000, Tocantínia – TO, neste ato representado pelo gestor Sr. Antônio Luiz Campos, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº ***.***.601-00, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: LUCIANO FERNANDES EIRELI, sediada na cidade de Tocantínia – TO à RUA GOIAS SALA B, S/N, Centro inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.583.935/0001-43, neste ato representada por LUCIANO FERNANDES, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.478-12, e da C.I N° 372560 SSP-TO, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 726/2024, Referente ao Pregão Eletrônico 011/2024, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VALOR TOTAL: R$ 1.044.368,00 (Um milhão, quarenta e quatro mil e trezentos e sessenta e oito reais).

DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025.

VIGÊNCIA: até 31/12/2025.

Tocantínia - TO, 20 de fevereiro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO

Antônio Luiz Campos

Gestor do FME

EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 551/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.382.032/0001-15, com sede, na AV TOCANTINS, Nº 220, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, neste ato representado pela Gestor o Sr. WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileira, casada, CPF/MF sob nº ***.***.081-84, portadora do RG: 148.082 SSP/TO, brasileiro, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: SGS ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 27.511.961/0001-17, com sede à Rua Av Santa Maria, Setor Pioneiro, PALMAS, TO, neste ato representada por seu representante legal, o(a) Sr.(a) SILVINO GAMA DE SOUSA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 726175 – SSP/TO, inscrito(a) no CPF nº ***.***.321-01, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 551/2025, Referente à Concorrência Eletrônica 001/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DR. QUINCAS, NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA – TO.

VALOR TOTAL: R$ 378.593,71 (trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e um centavos).

DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Tocantínia - TO, 20 de outubro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Gestor do FMS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.382.032/0001-15, com sede, na AV TOCANTINS, Nº 220, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, neste ato representado pela Gestor o Sr. WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileira, casada, CPF/MF sob nº ***.***.081-84, portador do RG: 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: PONTUAL DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 09.097.727/0001-03, estabelecida na AMANCIO DE MORAIS, CENTRO, PALMAS, TO, neste ato representado pelo Sr(a). LUCAS FERREIRA SIRLEY DE PAULA, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.321-51, em doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 454/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 005/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO.

VALOR TOTAL: R$ 115.892,00 (cento e quinze mil oitocentos e noventa e dois reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Tocantínia - TO, 07 de outubro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Gestor do FMS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.382.032/0001-15, com sede, na AV TOCANTINS, Nº 220, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, neste ato representado pela Gestor o Sr. WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileira, casada, CPF/MF sob nº ***.***.081-84, portador do RG: 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: PONTUAL DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 09.097.727/0001-03, estabelecida na AMANCIO DE MORAIS, CENTRO, PALMAS, TO, neste ato representado pelo Sr(a). LUCAS FERREIRA SIRLEY DE PAULA, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.321-51, em doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 454/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 005/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO.

VALOR TOTAL: R$ 115.892,00 (cento e quinze mil oitocentos e noventa e dois reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Tocantínia - TO, 07 de outubro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Gestor do FMS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.382.032/0001-15, com sede, na AV TOCANTINS, Nº 220, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, neste ato representado pela Gestor o Sr. WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileira, casada, CPF/MF sob nº ***.***.081-84, portador do RG: 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: SETE DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 45.591.859/0001-50, estabelecida na Q ASR SE 95, QI C, ALAMEDA 4 LOTE 10, GALPÃO 3, Plano Diretor Sul, PALMAS, TO, neste ato representado pelo Sr(a). FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.423-70, em doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 454/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 005/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO.

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Tocantínia - TO, 07 de outubro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Gestor do FMS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.382.032/0001-15, com sede, na AV TOCANTINS, Nº 220, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, neste ato representado pela Gestor o Sr. WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileira, casada, CPF/MF sob nº ***.***.081-84, portador do RG: 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: SETE DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 45.591.859/0001-50, estabelecida na Q ASR SE 95, QI C, ALAMEDA 4 LOTE 10, GALPÃO 3, Plano Diretor Sul, PALMAS, TO, neste ato representado pelo Sr(a). FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DA, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.423-70, em doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 454/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 005/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO.

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Tocantínia - TO, 07 de outubro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Gestor do FMS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.382.032/0001-15, com sede, na AV TOCANTINS, Nº 220, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, neste ato representado pela Gestor o Sr. WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileira, casada, CPF/MF sob nº ***.***.081-84, portador do RG: 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: 51.488.826 BRENO COSTA BEZERRA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 51.488.826/0001-82, estabelecida na Avenida Nelson Louzeiro, CENTRO, TOCANTÍNIA, TO, neste ato representado pelo Sr(a). BRENO COSTA BEZERRA, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.101-81, em doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 454/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 005/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO.

VALOR TOTAL: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Tocantínia - TO, 07 de outubro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Gestor do FMS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.382.032/0001-15, com sede, na AV TOCANTINS, Nº 220, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, neste ato representado pela Gestor o Sr. WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileira, casada, CPF/MF sob nº ***.***.081-84, portador do RG: 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: 51.488.826 BRENO COSTA BEZERRA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 51.488.826/0001-82, estabelecida na Avenida Nelson Louzeiro, CENTRO, TOCANTÍNIA, TO, neste ato representado pelo Sr(a). BRENO COSTA BEZERRA, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.101-81, em doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 454/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 005/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO.

VALOR TOTAL: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Tocantínia - TO, 07 de outubro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Gestor do FMS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.382.032/0001-15, com sede, na AV TOCANTINS, Nº 220, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, neste ato representado pela Gestor o Sr. WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileira, casada, CPF/MF sob nº ***.***.081-84, portador do RG: 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 53.558.020/0001-49, estabelecida na Q ASR NE 25,(212 NORTE) ALAMEDA 06, QI. 08, LOTE 17 SALA 02, Plano Diretor Norte, PALMAS, TO, neste ato representado pelo Sr(a). MAGNUN RAMOS DA SILVA, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.361-09, em doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 454/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 005/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO.

VALOR TOTAL: R$ 36.950,63 (trinta e seis mil e novecentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos).

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Tocantínia - TO, 07 de outubro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Gestor do FMS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.382.032/0001-15, com sede, na AV TOCANTINS, Nº 220, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, neste ato representado pela Gestor o Sr. WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileira, casada, CPF/MF sob nº ***.***.081-84, portador do RG: 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 53.558.020/0001-49, estabelecida na Q ASR NE 25,(212 NORTE) ALAMEDA 06, QI. 08, LOTE 17 SALA 02, Plano Diretor Norte, PALMAS, TO, neste ato representado pelo Sr(a). MAGNUN RAMOS DA SILVA, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.361-09, em doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 454/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 005/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO.

VALOR TOTAL: R$ 36.950,63 (trinta e seis mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos).

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Tocantínia - TO, 07 de outubro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Gestor do FMS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.070.712/0001-02, com sede, na AV TOCANTINS, Nº 220, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, neste ato representado pelo Gestor o Sr. JOAO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, casado, CPF/MF sob nº ***.***.041-34, portador do RG: 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: L A REINKE AUTOPECAS, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 34.750.475/0001-17, estabelecida em Rua Ana Barbosa, 400-, - Vila Planalto, TOCANTÍNIA - TO, em doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 119/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 002/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MECÂNICA DE VEÍCULOS, LEVES, PESADOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL.

VALOR TOTAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura.

Tocantínia - TO, 28 de abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA/TO

JOAO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.070.712/0001-02, com sede, na AV TOCANTINS, Nº 220, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, neste ato representado pelo Gestor o Sr. JOAO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, casado, CPF/MF sob nº ***.***.041-34, portador do RG: 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: FB COMERCIO LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 37.047.387/0001-41, estabelecida na QUADRA ACNO 1 RUA NO 5, SALA 01, Plano Diretor Norte, PALMAS, PR, neste ato representado pelo Sr(a). FABRICIO COSTA FERNANDES, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.551-28, em doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 201/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 001/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA - TO.

VALOR TOTAL: R$ 16.543,00 (dezesseis mil e quinhentos e três reais).

DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura.

Tocantínia - TO, 02 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA/TO

JOAO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.070.712/0001-02, com sede, na AV TOCANTINS, Nº 220, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, neste ato representado pelo Gestor o Sr. JOAO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, casado, CPF/MF sob nº ***.***.041-34, portador do RG: 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: VALE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 36.435.916/0001-11, estabelecida na QUADRA ACNE 1, RUA NE 1, 19, CONJ. 02, LOTE 20, NORTE, Plano Diretor Norte, PALMAS-TO, neste ato representado pelo Sr(a). GLAURA JACINTA FRANCO DO VALE, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.606-92, em doravante designada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 201/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 001/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA - TO.

VALOR TOTAL: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura.

Tocantínia - TO, 02 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA/TO

JOAO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.070.712/0001-02, com sede, na AV TOCANTINS, Nº 220, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, neste ato representado pelo Gestor o Sr. JOAO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, casado, CPF/MF sob nº ***.***.041-34, portador do RG: 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: RLUX ILUMINAÇÃO LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 23.535.805/0001-35, estabelecida na RUA PEDRO FERREIRA, 333, SALA 1206, BOX 140, CENTRO, ITAJAÍ, SC, neste ato representado pelo Sr(a). MARCOS ALBERTO SPINA RIBAS, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.978-57, em doravante designada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 201/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 001/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA - TO.

VALOR TOTAL: R$ 50.501,00 (cinquenta mil quinhentos e um reais).

DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura.

Tocantínia - TO, 02 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA/TO

JOAO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 609/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 17.341.668/0001-03, com endereço na Praça Frei Antônio de Ganses, nº 825, CEP 77.640-000, Tocantínia – TO, neste ato representado pelo gestor Sr. Antônio Luiz Campos, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº ***.***.601-00, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: B.A.F ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 32.797.295/0001-65, com sede à Rua QUADRA ARSO 111 AVENIDA LO 27, SALA C, PLANO DIRETOR SUL, Cidade PALMAS – UF, neste ato representada por seu representante legal, o(a) Sr.(a) BRUNO ALVES FREIRE, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 4943169 – SSP/TO, inscrito(a) no CPF nº ***.***.391-72, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 609/2025, Referente à Concorrência Eletrônica 004/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ANTONIO BENVINDO DA LUZ NO MUNICIPIO DE TOCANTÍNIA.

VALOR TOTAL: R$ 658.500,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Tocantínia - TO, 29 de outubro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO

Antônio Luiz Campos

Gestor do FME

EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 527/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 17.341.668/0001-03, com endereço na Praça Frei Antônio de Ganses, nº 825, CEP 77.640-000, Tocantínia – TO, neste ato representado pelo gestor Sr. Antônio Luiz Campos, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº ***.***.601-00, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.574.155/0001-67, com sede à Rua Rua Tocantins, 247, SALA 1 - CENTRO, TOCANTÍNIA - TO, neste ato representada por seu representante legal, Srª MARCELA RODRIGUES MONTEIRO DE CASTRO, portadora da Carteira de Identidade nº 890.825 SSP-TO e CPF nº ***.***.411-51, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 534/2025, Referente à Concorrência Eletrônica 002/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CONSTANTINO PEDRO DE CASTRO, NO MUNICÍPIO DE TOCANTINIA – TO.

VALOR TOTAL: R$ 749.000,00 (setecentos e quarenta e nove mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Tocantínia - TO, 19 de setembro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO

Antônio Luiz Campos

Gestor do FME

EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 596/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 17.341.668/0001-03, com endereço na Praça Frei Antônio de Ganses, nº 825, CEP 77.640-000, Tocantínia – TO, neste ato representado pelo gestor Sr. Antônio Luiz Campos, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº ***.***.601-00, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: SGS ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 27.511.961/0001-17, com sede na Q ARSO 151, AV. LO 31, ACSV 02, S/N LOTE 03, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS, TO, neste ato representada por seu representante legal, o(a) Sr.(a) SILVINO GAMA DE SOUSA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 726175 – SSP/TO, inscrito(a) no CPF nº ***.***.321-01, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 596/2025, Referente à Concorrência Eletrônica 003/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL BENVIDO SOUZA LUZ E A CONSTRUÇÃO DO MURO DE FECHAMENTO, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ÁGUA FRIA II, NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA – TO.

VALOR TOTAL: R$ 849.049,90 (oitocentos e quarenta e nove mil e quarenta e nove reais e noventa centavos).

DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Tocantínia - TO, 24 de outubro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO

Antônio Luiz Campos

Gestor do FME

EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 534/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 17.341.668/0001-03, com endereço na Praça Frei Antônio de Ganses, nº 825, CEP 77.640-000, Tocantínia – TO, neste ato representado pelo gestor Sr. Antônio Luiz Campos, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº ***.***.601-00, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.574.155/0001-67, com sede à Rua Rua Tocantins, 247, SALA 1 - CENTRO, TOCANTÍNIA - TO, neste ato representada por seu representante legal, Srª MARCELA RODRIGUES MONTEIRO DE CASTRO, portadora da Carteira de Identidade nº 890.825 SSP-TO e CPF nº ***.***.411-51, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 534/2025, Referente à Concorrência Eletrônica 001/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA GERAL DA CRECHE MUNICIPAL EMEI TEREZA HILÁRIO RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE TOCANTINIA – TO.

VALOR TOTAL: R$ 281.200,00 (duzentos e oitenta e um mil e duzentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Tocantínia - TO, 19 de setembro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO

Antônio Luiz Campos

Gestor do FME

EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 455/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.382.032/0001-15, com sede, na AV TOCANTINS, Nº 220, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, neste ato representado pela Gestor o Sr. WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileira, casada, CPF/MF sob nº ***.***.081-84, portador do RG: 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 01.419.973/0001-22, estabelecida na 104 sul - Av. LO 11 - Lt 05, Palmas, TO, neste ato representado pelo Sr(a). EVELLYNN GANZAROLLI SOARES RODRIGUES, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.361-53, em doravante designada CONTRATADA, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 455/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 004/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de veículo tipo pick-up, conforme especificações constantes no Termo de Referência, para atendimento às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia – TO.

VALOR TOTAL: R$ 153.600,00 (cento e três mil e seiscentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Tocantínia - TO, 18 de agosto de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Gestor do FMS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 455/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.382.032/0001-15, com sede, na AV TOCANTINS, Nº 220, CEP: 77.640-000, Tocantínia - TO, neste ato representado pela Gestor o Sr. WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileira, casada, CPF/MF sob nº ***.***.081-84, portador do RG: 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 01.419.973/0001-22, estabelecida na 104 sul - Av. LO 11 - Lt 05, Palmas, TO, neste ato representado pelo Sr(a). EVELLYNN GANZAROLLI SOARES RODRIGUES, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.361-53, em doravante designada CONTRATADA, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Processo Administrativo Nº 455/2025, Referente ao Pregão Eletrônico SRP 004/2025, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de veículo tipo pick-up, conforme especificações constantes no Termo de Referência, para atendimento às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia – TO.

VALOR TOTAL: R$ 153.600,00 (cento e três mil e seiscentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura.

Tocantínia - TO, 18 de agosto de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Gestor do FMS

Edital nº 001/2025 CMAS

Convoca a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Tocantínia-TO no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Lei Federal nº 8.742/93, Leis Municipais nº 523/2017 e nº 012/1995, bem como atribuições dispostas no Regimento Interno deste Conselho, convoca Representantes de Usuários ou Organizações de Usuários da Assistência Social ou na sua inexistência, pessoas vinculadas aos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios da PNAS, conforme Resolução CNAS 11/2016; Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social, caracterizadas como: atendimento, assessoramento ou garantia de direitos, de acordo com o Artigo 3º da LOAS; todos no âmbito do município de Tocantínia-TO, para participarem da eleição para escolha dos novos Conselheiros municipais, representantes da Sociedade Civil, para cumprirem mandato no período de Novembro de 2025 a Novembro de 2027, observando as disposições constitucionais e demais normas aplicáveis.

1. - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1. A eleição dos representantes de Usuários ou Organizações de Usuários, Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social e Representantes de Organização de Trabalhadores que atuam na área da Assistência Social que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, Biênio 2025/2027, ocorrerá no dia 02 de Dezembro de 2025, às 9h00min em primeira convocação e 9h30min em última convocação, na sala de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), na sala do Conselho Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Tocantins, Nº 220, Centro, Tocantínia-TO. O processo eletivo será regido por este instrumento, visando o preenchimento de 04 (quatro) vagas para representantes da Sociedade Civil;
   2. O processo eletivo será composto de duas etapas: uma fase inicial de inscrição e a fase final destinada à realização propriamente dita da eleição, mediante a votação de todas as entidades inscritas;
   3. O presente Edital será publicado no site da Prefeitura Municipal de Tocantínia, no Diário Oficial Eletrônico, sitio: https://tocantinia.to.gov.br/diario-oficial;
   4. Os representantes de Usuários ou Organizações de Usuários, Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social e Representantes de Organização de Trabalhadores que atuam na área da Assistência Social, ao serem eleitos exercerão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se uma só recondução, por igual período.

1. - DAS VAGAS DO CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social)
   1. Poderão concorrer à eleição para compor o Conselho Municipal de Assistência Social como REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

I - 02 Representantes de organizações de usuários ou na sua inexistência os próprios usuários, sendo 01 indígena e 01 não indígena;

Usuários são cidadãos que participam dos serviços, programas, projetos e benefícios – eventuais ou transferência de renda no âmbito da Política Pública de Assistência Social. As organizações de usuários são sujeitos coletivos, que expressam diversas formas de organização e de participação, caracterizadas pelo protagonismo do usuário. São consideradas como legítimas as diferentes formas de constituição jurídica, política ou social: associações, movimentos sociais, fóruns, conselhos locais de usuários, redes ou outras denominações que tenham entre seus objetivos a defesa e a garantia de indivíduos e coletivos de usuários do SUAS.

II- 02 Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social, caracterizadas como: atendimento, assessoramento ou garantia de direitos, de acordo com o Artigo 3º da LOAS.

A Entidade ou Organização de Assistência Social que apresentar candidatos (as) ao Pleito Eleitoral deverá estar devidamente inscrita ou ter seus serviços, programas ou projetos inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social de Tocantínia.

2.2 - Para cada vaga de membro Titular terá um membro Suplente;

2.3 - Somente poderão concorrer às vagas as entidades que estiverem legalmente constituídas, credenciadas e representadas no dia da eleição;

3 - DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES:

3.1 - Os documentos necessários para inscrição das entidades são:

1. Cópia do Estatuto Social devidamente registrado em Cartório;
2. Cópia da ata da última reunião;
3. Cópia da ata de posse da atual Diretoria;
4. Cópia da Ficha do CADUNICO ou declaração emitida pelo serviço de assistência social (no caso de representantes usuários da política de assistência social);
5. Formulário de Inscrição, anexo I ou II do presente Edital.

3.2. As inscrições serão feitas na sala da na sala do Conselho Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Tocantins, Nº 220, Centro, Tocantínia-TO no período de 26 de Novembro a 04 de Dezembro de 2025, no horário de expediente.

04 - DAS ELEIÇÕES

4.1 O processo eletivo será coordenado pelos conselheiros da atual gestão;

4.2 A plenária eleitoral será formada pelos representantes de cada Entidade inscrita e indicada no ato da inscrição;

4.3 O processo de escolha dos 04 representantes da Sociedade Civil dar-se-á por meio de votação dos representantes, por meio de voto secreto;

4.4 - Terão assento no CMAS os representantes das 02 (dois) entidades da Sociedade Civil e os 02 (usuários) que receberem maior número de votos.

5 - CALENDÁRIO DA SELEÇÃO PÚBLICA

26/11/2025 a 04/12/2025 – Período de divulgação do Edital de convocação e de Inscrição dos representantes da Sociedade Civil;

05/12/2025 - Divulgação da lista de representantes inscritos para o processo eleitoral;

08/12/2025 - Eleição para escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

10/12/2025 – Apresentação e posse dos nomes dos Conselheiros eleitos representantes da Sociedade Civil; bem como dos representantes governamentais para o biênio 2025/2027.

Tocantínia, 26 de novembro de 2025.

ANEXO I

REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

(Para as categorias de Entidades e Organizações de Assistência Social, Usuários da política de Assistência Social ou de Trabalhadores do SUAS)

À Comissão Eleitoral,

Fundamentado no disposto no Edital 001/2025 do CMAS de Tocantínia-TO, venho pelo presente requerer HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL, junto à Comissão Eleitoral.

Nome da Entidade/ Organização/ Usuários: ____________________________ _______________________________________________________________

Representante: ___________________________________________________

Presidente:______________________________________________________

CNPJ/CPF: ___________________Telefone: ___________________________

Endereço: _______________________________________________________

E-mail: _________________________________________________________

Habilitação:

( ) Entidades e organizações de assistência social;

( ) Usuários da Assistência Social;

( ) Trabalhadores do SUAS.

Tocantínia - TO _____ de ____________________ de 2025

___________________________________________________

Assinatura do presidente/usuário ou representante legal

(Identificação ou qualificação de quem assina o documento

ANEXO II

REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

(Exclusivo para a categoria de Usuários vinculados aos programas, projetos e serviço de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade)

À Comissão Eleitoral,

Fundamentado no disposto no Edital 001/2025 do CMAS de Tocantínia-TO, venho pelo presente requerer HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL, junto à Comissão Eleitoral.

Representante de usuários (nome completo): ___________________________

CPF: ___________________________ Telefone: _______________________

Endereço: _______________________________________________________

E-mail: _________________________________________________________

NIS: ___________________________________________________________

Tocantínia-TO _____ de ________________ de 2025

______________________________________________________

Assinatura do candidato

RESOLUÇÃO Nº 20/2025 26 NOVEMBRO DE 2025

“Cria a Comissão Organizadora responsável pela análise das inscrições das Entidades Não Governamentais no Processo de Escolha das Representações da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.”

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 523/2017, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social, e com base nas deliberações tomadas na Reunião Extraordinária realizada em 26 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Comissão Organizadora responsável pela análise, conferência e validação das inscrições das Entidades Não Governamentais no Processo de Escolha das Representações da Sociedade Civil para composição do CMAS.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I – Neilza Alves Parente

II – Marcos Aurélio Suwate Xerente

III – Janaina da Conceição Reis

IV – Lusimar de Sousa Araújo

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I – receber e analisar a documentação apresentada pelas entidades inscritas;

II – verificar o cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos na legislação e nas normas do processo;

III – emitir pareceres referentes à habilitação ou indeferimento das entidades;

IV – elaborar e divulgar as listas preliminares e finais das entidades aptas;

V – desempenhar demais atividades necessárias ao bom andamento do processo.

Art. 4º A Comissão iniciará suas atividades imediatamente após a publicação desta Resolução e permanecerá constituída até a homologação final das entidades habilitadas.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tocantínia – TO, 26 de Novembro de 2025.

___________________________________

LUSIMAR DE SOUSA ARAÚJO

Presidente do CMAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025

PROCESSO DE ESCOLHA DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA – BIÊNIO 2025/2027

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a legislação municipal vigente referente ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), torna público o presente Edital de Convocação para o processo de escolha das entidades não governamentais que integrarão o COMSEA no biênio 2025/2027.

1. DO OBJETO

O presente Edital tem por finalidade regulamentar o processo de inscrição, habilitação e escolha das Entidades da Sociedade Civil Organizada que irão compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tocantínia – TO, garantindo a representatividade plural dos segmentos envolvidos na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

2. DAS VAGAS

Serão selecionadas entidades não governamentais para compor o COMSEA, distribuídas entre os seguintes segmentos:

I – Organizações com atuação direta na área de Segurança Alimentar e Nutricional;

II – Associações comunitárias, movimentos sociais e coletivos com atuação correlata;

III – Instituições de ensino, pesquisa ou extensão com projetos relacionados à SAN;

IV – Demais organizações da sociedade civil vinculadas ao tema.

3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar entidades que:

a) sejam legalmente constituídas há, no mínimo, 12 (doze) meses;

b) tenham atuação comprovada na área de Segurança Alimentar e Nutricional ou áreas afins;

c) estejam sediadas ou tenham representação no Município de Tocantínia – TO;

d) apresentem toda a documentação exigida neste Edital.

4. DO PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

As inscrições estarão abertas de 26/11/2025 a 04/11/2025.

Os documentos deverão ser entregues:

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço: Avenida Tocantins, nº 220, Centro, na sala dos conselhos desta cidade Tocantínia – TO

Horário: das 08h às 14h, em dias úteis

Forma: entrega presencial em envelope identificado

5. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

A entidade deverá apresentar:

Ficha de Inscrição (ANEXO I), devidamente preenchida e assinada;

Cópia do Estatuto Social e alterações registradas;

Cópia da Ata de Eleição da Diretoria vigente, registrada;

CNPJ atualizado;

Comprovante de atuação (relatórios, declarações, projetos, registros de atividades etc.);

Documento formal indicando representante titular e suplente;

Declaração de veracidade das informações (constante na própria ficha).

6. DA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES

A Comissão Organizadora designada pelo COMSEA analisará a documentação apresentada e publicará a lista de entidades habilitadas e inabilitadas no mural da Secretaria Municipal de Assistência Social e nos canais oficiais da Prefeitura, até 08/12/2025.

7. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

O resultado do processo de escolha das entidades eleitas será divulgado no mural da Secretaria Municipal de Assistência Social, no site oficial da Prefeitura de Tocantínia – TO.

8. DA POSSE

A posse dos representantes das entidades eleitas ocorrerá durante reunião ordinária do COMSEA.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

I – A inscrição implica na aceitação integral das regras estabelecidas neste Edital.
II – A Comissão Organizadora poderá solicitar documentos complementares para verificação.
III – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Comissão Organizadora do COMSEA.

Tocantínia – TO, 26 de novembro de 2025.

Célia Maria de Assis

Presidente do COMSEA

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO DE ESCOLHA DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA COMPOSIÇÃO DO COMSEA – BIÊNIO 2025/2027

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

• Nome da Entidade: _________________________________________________________
• CNPJ: __________________________
• Endereço Completo: ________________________________________________________
• Telefone: ________________________
• E-mail: _________________________________________________________________
• Data de fundação: //________

2. REPRESENTANTES INDICADOS

Titular:

• Nome completo: ____________________________________________________________
• Cargo/Função na entidade: _________________________________________________
• Telefone: ___________________ E-mail: ______________________________________

Suplente:

• Nome completo: ____________________________________________________________
• Cargo/Função na entidade: _________________________________________________
• Telefone: ___________________ E-mail: ______________________________________

3. ÁREA(S) DE ATUAÇÃO DA ENTIDADE (assinalar)

( ) Segurança Alimentar e Nutricional
( ) Agricultura Familiar / Agroecologia
( ) Movimentos Sociais / Associações Comunitárias
( ) Educação / Pesquisa
( ) Assistência Social
( ) Outros: _________________________________________________________________

4. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA (assinalar)

( ) Estatuto Social
( ) Ata de eleição da diretoria
( ) CNPJ atualizado
( ) Comprovação de atuação
( ) Indicação de titular e suplente
( ) Outros documentos: ______________________________________________________

5. DECLARAÇÃO

Declaramos, para os devidos fins, que as informações acima são verdadeiras e estamos cientes das normas estabelecidas no Edital nº 001/2025 para o processo de escolha das entidades da sociedade civil que comporão o COMSEA de Tocantínia – TO, biênio 2025/2027.

RESOLUÇÃO Nº 003/2025 26 DE NOVEMBRO DE 2025

“Cria a Comissão Organizadora para análise das inscrições das Entidades Não Governamentais no Processo de Escolha das Representações da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tocantínia – COMSEA.”

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tocantínia – COMSEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 647/2024, de 30 de outubro de 2024, e em conformidade com a deliberação da Plenária na Reunião Extraordinária realizada em 26 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Comissão Organizadora responsável pela análise das inscrições das Entidades Não Governamentais que concorrerão ao Processo de Escolha das Representações da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I – receber, conferir e avaliar a documentação apresentada pelas entidades inscritas;

II – verificar o atendimento aos critérios previstos no edital do processo de escolha;

III – emitir pareceres sobre a habilitação ou inabilitação das entidades;

IV – encaminhar à Plenária do COMSEA a lista final das entidades habilitadas;

V – assegurar a transparência, publicidade e registro das etapas do processo.

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I – CÉLIA MARIA DE ASSIS;

II – FABRÍCIO KASDAITÉ XERENTE;

III – DEIJANE PEREIRA AMORIM;

IV – ­­ ANTÔNIO NALDO DA CUNHA E SILVA

(Preencher com nomes completos e instituições, se desejado)

§1º A Comissão escolherá, entre seus membros, um(a) Coordenador(a) para condução dos trabalhos.

§2º O apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão será prestado pela Secretaria Executiva do COMSEA.

Art. 4º A Comissão Organizadora concluirá seus trabalhos até a data definida no cronograma oficial do Processo de Escolha, apresentando relatório final para apreciação da Plenária do COMSEA.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tocantínia/TO, 26 de Novembro de 2025.

__________________________________________

Célia Maria de Assis

Presidente do COMSEA