DECRETO Nº 240/2025, de 11 de novembro de 2025.
“Concede licença por interesse particular e dá outras providências”.
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a pedido, licença por interesse particular, conforme Lei Municipal nº 238/2005 (Estatuto do Servidor), no período de 01 de outubro de 2025 a 01 de outubro de 2026, a servidora efetiva, ROZILENE MARTINS LOUZEIRO, Professor Pedagogia/Normal Superior 40H, matrícula nº302662, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º – A presente cessão poderá ser revogada a qualquer momento por interesse da Administração Pública Municipal.
Art. 3º - Este Decreto tem seus efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de novembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COÊLHO MACHADO
Prefeito Municipal