PORTARIA Nº 101/2025 Tocantínia – TO, 31 de Outubro de 2025
EMENTA: Institui a Comissão Especial de Gerenciamento do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023, destinado à contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde para atendimento à necessidade de excepcional interesse público do município de Tocantínia, conforme o Edital de Seleção Pública Simplificada nº 01/2023, publicado em 24 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO a importância de se estabelecer uma equipe qualificada e imparcial para o gerenciamento e a execução de todas as etapas do referido Processo Seletivo Simplificado;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a COMISSÃO ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025, composta pelos seguintes membros:
I – Jose Henoque de Carvalho Junior, lotado no cargo de Assessor Técnico de Epidemiologia, Matrícula nº 608488, como Presidente;
II – Julliane Aguiar Barros, lotada no cargo de Assessor Técnico Jurídico, Matrícula nº 608317, como Membro;
III – Walter de Araújo Filho, lotado no cargo de Diretor de Programas, Matrícula nº 606030, como Membro;
IV – Manoel Messias Borges dos Santos, lotado no cargo de Técnico em Enfermagem, Matrícula nº 102288, como Membro Suplente.
Art. 2º Compete à Comissão instituída por esta Portaria, em conformidade com o Edital de Seleção Pública Simplificada nº 01/2025, as seguintes atribuições:
I - Coordenar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado;
II - Receber e analisar as inscrições dos candidatos, verificando o cumprimento dos requisitos previstos em edital;
III - Elaborar, aplicar e corrigir a prova objetiva, zelando pela segurança e confidencialidade do processo;
IV - Proceder à avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos, conforme os critérios de pontuação estabelecidos no Anexo I do Edital;
V - Realizar as entrevistas com os candidatos classificados, em conformidade com o item 7 do Edital;
VI - Analisar e julgar os recursos administrativos interpostos pelos candidatos em todas as fases do Processo Seletivo;
VII - Divulgar os resultados de cada etapa, bem como o resultado provisório e o resultado final do Processo Seletivo Simplificado;
VIII - Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, encaminhando-o para as devidas providências de publicação e convocação;
IX - Zelar pela estrita observância das normas contidas no Edital e nas legislações pertinentes, garantindo a lisura, transparência e impessoalidade do certame;
X - Dirimir dúvidas e resolver os casos omissos que possam surgir durante a execução do Processo Seletivo, reportando-se à autoridade competente quando necessário.
Art. 3º A Comissão ora instituída atuará desde a publicação desta Portaria até a homologação final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, e eventual prorrogação de sua validade, se houver, bem como a resolução de quaisquer pendências administrativas a ele relacionadas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 5º Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Tocantínia/TO, 30 de outubro de 2025.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025