DECRETO Nº 238, de 29 de outubro de 2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. LUCIANA VOGADO TORRES COELHO, inscrita no CPF sob nº 010***501-71, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Meio Ambiente e Saneamento Básico, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 02 de outubro de 2025.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 29 de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº091/2025.
Tocantínia – TO, 24 de outubro de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA ,Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora, Wilma Gomes da Silva, lotada como Superintendente de Educação, para empreender viagem à Porto Nacional - TO, com objetivo de participar do Seminário de contas públicas com ênfase no Programa + Brasil.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Porto Nacional – TO, no dia 24 de outubro de 2025..
Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais), para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, aos 24 de outubro de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº092/2025.
Tocantínia – TO, 24 de outubro de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor da Secretaria Municipal de Educação , Higor Sansão Alencar Santana , lotado como diretor de compras , para empreender viagem à Porto Nacional – TO, com objetivo de participar do Seminário de Contas públicas com ênfase no Programa + Braisil.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Porto Nacional –TO no dia 24 de outubro de 2025.
Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) sendo cada diária no valor unitário R$: 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$:125,00 (cento e vinte e cinco reais), para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 24 de outubro de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
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ESTADO DO TOCANTINS |
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FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO FME |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
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PROCESSO Nº 613/2025 MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025. |
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DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Pregoeiro(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 6/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PICK-UP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA – TO destinados a SECRETTÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de TOCANTÍNIA/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas: |
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NUNES LOCACOES LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 31.719.782/0001-47, estabelecida em Q 104 NORTE RUA NE 11, CONJ 04, LOTE 26/28, 0, - Setor Sul, PALMAS - PR, vencedora dos itens abaixo relacionados: |
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LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01/01 |
LOCAÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO TIPO: CAMIONETE, CAMBIO AUTOMATICO, 04 PORTAS, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRAULICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, MINIMO DE 204 CV, A PARTIR DE 2024 CAPACIDADE: 05 PASSAGEIROS, SEGURADO, SEM MOTORISTA. DOTADOS DE TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDO PELO CONTRAN. FRANQUIA SEGURO POR CONTA DO LOCATÁRIO. |
Serviço |
12 |
MESES |
12.518,99 |
150.227,88 |
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TOTAL DO FORNECEDOR..........R$ |
150.227,88 |
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ESTADO DO TOCANTINS |
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FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO FME |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
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TOTAL DO CERTAME..........R$ |
150.227,88 |
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Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 150.227,88 (cento e cinquenta mil e duzentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas. |
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PUBLIQUE-SE. |
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TOCANTÍNIA/TO, aos, 24 de outubro de 2025 |
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ESTADO DO TOCANTINS |
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FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO FME |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
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PROCESSO Nº 596/2025 MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025. |
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DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL BENVIDO SOUZA LUZ E A CONSTRUÇÃO DO MURO DE FECHAMENTO, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ÁGUA FRIA II, NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA – TO destinados a SECRETTÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de TOCANTÍNIA/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas: |
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SGS ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 27.511.961/0001-17, estabelecida em Av Santa Maria, 0, - Setor Pioneiro, TOCANTÍNIA - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados: |
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LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01/01 |
REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL BENVINDO SOUZA LUZ |
Obra |
1 |
SV |
849.049,90 |
849.049,90 |
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TOTAL DO FORNECEDOR..........R$ |
849.049,90 |
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TOTAL DO CERTAME..........R$ |
849.049,90 |
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Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 849.049,90 (oitocentos e quarenta e nove mil e quarenta e nove reais e noventa centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas. |
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PUBLIQUE-SE. |
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TOCANTÍNIA/TO, aos, 24 de outubro de 2025 |
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ESTADO DO TOCANTINS |
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FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO FME |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
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PROCESSO Nº 609/2025 MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025. |
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DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 4/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ANTONIO BENVINDO DA LUZ NO MUNICIPIO DE TOCANTÍNIA destinados a SECRETTÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de TOCANTÍNIA/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas: |
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B.A.F ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 32.797.295/0001-65, estabelecida em QUADRA ARSO 111 AVENIDA LO 27, 0, SALA C - Plano Diretor Sul, PALMAS - PR, vencedora dos itens abaixo relacionados: |
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LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01/01 |
REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ANTONIO BENVINDO DA LUZ NO MUNICIPIO DE TOCANTÍNIA |
Obra |
1 |
SV |
658.500,00 |
658.500,00 |
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TOTAL DO FORNECEDOR..........R$ |
658.500,00 |
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TOTAL DO CERTAME..........R$ |
658.500,00 |
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Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 658.500,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas. |
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PUBLIQUE-SE. |
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TOCANTÍNIA/TO, aos, 29 de outubro de 2025 |
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