DECRETO Nº 237, de 24 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Tocantínia e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica antecipada de 28 para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) a comemoração do Dia do Servidor Público, sendo facultado o ponto nas repartições públicas municipais de Tocantínia nesta data, com retorno às atividades normais em 28 de outubro de 2025 (terça-feira).
Parágrafo único: O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, que, por sua natureza, exijam regime de plantão permanente, cabendo aos respectivos Secretários Municipais adotar as providências necessárias à garantia de sua continuidade.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação seguirá de acordo com o calendário escolar.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 24 de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 265, de 24 de outubro de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor JOÃO MARCOS CORSINO CALDEIRA, lotado na Controladoria Geral, na função Coordenador de Controle Interno, a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 125,00 (cento e vinte cinco reais) para despesas com alimentação, durante viagem à cidade de Porto Nacional, no período de 12h às 20h do dia 24/10/2025, com a finalidade de participar do Seminário Contrata + Brasil, uma ação do Projeto Transforma Cidade/TO.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em de 24 de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 266, de 24 de outubro de 2025.
“Concede ajuda de custo em razão da realização da 9ª Edição do evento JUNTA TRIBO, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º – Art. 1º – Fica concedida ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para apoiar a realização do evento de ciclismo “Junta Tribo”, que ocorrerá no dia 26 de outubro de 2025, na cidade de Lajeado/TO, com a participação do grupo de ciclistas Tocantínia Bike, representando o município de Tocantínia.
Art. 2º – Fica designado a senhora REJANE MARINHO MASCARENHA GUIDA, inscrito no CPF nº ***.***.001-00, como responsável pelo recebimento do referido recurso, com a obrigatoriedade de realizar a devida prestação de contas.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 24 dias do mês de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal