ADITIVO CONTRATUAL
Processo:031047/2022
Contrato: Nº035/2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Tocantínia-TO
Contratada: DICASTRO CONSTRUTORA LTDA-ME
Obra: Construção do Centro de Comercialização em Tocantínia-TO
Assunto: Solicitação de Aditivo de Valor
Valor do contrato: R$ 759.900,00
I - CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
Termo aditivo que entre si celebram a MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO, pessoa jurídica de direito público Interno, inscrita no CNPJ sob o n. 02.070.712/0001-02, situada na Av. Tocantínia s/n., na cidade de Tocantínia/TO., neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício João Alberto Coelho Machado, doravante denominada simplesmente MUNICÍPIO, e a empresa DICASTRO CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 02.574.155/0001-67, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com base na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.001/2024, mediante sujeição mútua as seguintes cláusulas contratuais:
II - CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
II.1- O presente aditivo contratual tem como objeto o acréscimo no valor correspondente ao preço da obra, a qual passa a viger da seguinte forma:
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Valor Contrato Inicial: |
R$ 759.900,00 |
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Valor Acrescido: |
R$ 108.428,42 |
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Valor Reprogramado: |
R$ 868.328,42 |
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Percentual aditivado do Valor Contratual: |
14,26877% |
Destarte, MUNICÍPIO, através do presente aditivo pagará a CONTRATADA o valor R$868.328,42 (oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos).
II.2 – O presente aditivo se faz necessário em razão do acréscimo do aumento de quantitativo, conforme reprogramação da obra.
II. 3 – As partes, através do presente aditivo, concordam expressamente com as alterações contidas na reprogramação da obra e planilha orçamentária, permanecendo inalterados os demais preços constantes na planilha originária.
III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula Terceira – O presente ativo contratual para a sua validade integrará o contrato anteriormente celebrado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas.
E, assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente aditivo, em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Tocantínia/TO, em 02 de setembro de 2025.
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DICASTRO CONSTRUTORA LTDA-ME
(CONTRATADO)
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MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO
João Alberto Coelho Machado
(Contratante)