PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº090/2025.
Tocantínia – TO, 15 de outubro de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor, Orcilio Sousa Amorim, lotado como professor/formador, para empreender viagem à Miracema – TO, para participar da Formação Municipal – Programa Alfabetiza Mais Tocantins.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema –TO /, no dia 15 de outubro de 2025.
Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$:200,00 (duzentos reais) somando um total de R$:100,00 (cem reais), para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 15 de outubro de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025