DECRETO Nº 233, de 20 de outubro de 2025
“Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. DALILA ALENCAR SANTANA REIS, inscrita no CPF sob nº ***.***.791-02, do cargo em comissão de Diretora de Meio Ambiente e Saneamento Básico, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025.
Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito em Exercício
DECRETO Nº 234, de 20 de outubro de 2025.
“Concede licença para tratamento de saúde de familiar e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE,
Art.1 – Conceder Licença para acompanhamento de tratamento de saúde de familiar a servidora efetiva ANTONIA RIBEIRO MENDES, conforme Lei Municipal nº 238/2005 (Estatuto do Servidor), pelo período 30 (trinta) dias, sob o cargo de Professora efetiva – 20H, matrícula nº 605999, inscrita no CPF sob nº ***.***.303-53, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º – A presente licença poderá ser prorrogada, por igual período, conforme a necessidade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito em Exercício
DECRETO Nº 235, de 20 de outubro de 2025.
“Concede licença para tratamento de saúde de familiar e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE,
Art.1 – Conceder Licença para acompanhamento de tratamento de saúde de familiar a servidora efetiva MARIA DE JESUS BORGES DE SOUZA, conforme Lei Municipal nº 238/2005 (Estatuto do Servidor), pelo período 30 (trinta) dias, sob o cargo de Professora efetiva – 40H, matrícula nº 302577, inscrita no CPF sob nº ***.***.621-00, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º – A presente licença poderá ser prorrogada, por igual período, conforme a necessidade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito em Exercício
DECRETO Nº236, 20 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre renovação de disposição da Servidora Pública Municipal, ZEILE GOMES REIS, para o CI/LAGO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA/TO, no uso de suas atribuições legais que a Constituição, e em conferencia com a Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que as leis n° 238/2005, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da administração direta e indireta dos Poderes do Município de Tocantínia”; Bem como a lei nº 374/2010, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de TOCANTÍNIA – TO, (PCCR)”, não tratam especificamente do assunto dessa modalidade de cedência;
CONSIDERANDO o Decreto nº 063, de 01 de março de 2018 e seus anexos, que, “Coloca Servidor a disposição e dá outras providencias”.
CONSIDERANDO o Contrato de Programa nº001/2018 de 20 de fevereiro de 2018, que diz:
“Contrato de Programa que entre si celebram o Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins – CI/LAGO e os municípios de Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Palmas, Porto Nacional e Tocantínia.”
Seguido da:
CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
Este CONTRATO DE PROGRAMA tem por objetivo:
(...);
Prestar assessoramento na elaboração e execução de planos, programas, projetos e/ou serviços relacionados com os setores sociais, econômicos, de infra-estrutura e institucionais, diretamente ou indiretamente relacionados com: educação, saúde, trabalho, ação social, habitação, agricultura (...);
E finalizando pela:
CLÁUSULA QUINTA – DA TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL E BENS
Os CONSORCIADOS cederão, com ônus para origem, inclusive referente as contribuições previdenciárias, 01 servidor cada, conforme perfil a seguir:
I. Brejinho de Nazaré – 01 (um) técnico de nível médio;
II. Ipueiras - 01 (um) técnico de nível médio;
Lajeado - 01 (um) técnico de nível médio;
Miracema do Tocantins – 01 (um) técnico de nível superior;
Palmas - 01 (um) técnico de nível superior;
Porto Nacional - 01 (um) técnico de nível superior;
Tocantínia – 01 (um) técnico em nível médio;
(...)
RESOLVE:
Art. 1º Renovar a disposição da servidora pública municipal, efetiva ZEILE GOMES REIS, inscrita no CPF sob nº ***.***.921-15, matrícula 302745, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Tocantínia, ao Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins - CI/LAGO, com ônus para o órgão de origem.
Art. 2º Determinar a Secretaria de Administração e Finanças que realize os apontamentos necessários para a presente disposição, obedecendo às determinações da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR.
Art. 3º O respectivo Ato terá vigência de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 256, de 10 de outubro de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor ANTONIO LUIS CAMPOS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Secretário Municipal de Educação a quantia de uma diária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para despesas com alimentação, durante viagem à cidade de Palmas-TO, no período de 09h do dia 08/10/2025 às 14h do dia 10/10/2025, com a finalidade de participar do XI Seminário de Educação Infantil da UNDIME/TO.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 257, de 15 de outubro de 2025.
“Concede ajuda de custo a Congregação Filadélfia do Assentamento Cocalinho, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para arcar com a festividade evangélica da Congregação Filadélfia do Assentamento Cocalinho, a ser realizado no dia 18 de outubro de 2025.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Pastor FLORISMAR GOMES SANTOS, inscrito no CPF Nº ***.***.421-68, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 15 dias do mês de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 258, de 15 de outubro de 2025.
“Concede ajuda de custo em razão da realização do Culto Ação de Graças - 72 anos de Tocantínia, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Pregador Pr. Jonas Almeida Dutra de Sousa, como oferta em reconhecimento à sua participação no Culto em Ação de Graças pelos 72 anos de emancipação política do Município de Tocantínia.
Art. 2º – Fica designado o Pr. JONAS ALMEIDA DUTRA DE SOUSA, inscrito no CPF nº ***.***.791-55, como responsável pelo recebimento do referido recurso.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 15 dias do mês de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 259, de 20 de outubro de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor JOÃO MASCARENHAS BARROS, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, ocupante do cargo de Motorista, a quantia de 04 diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem, durante viagem a cidade de Brasília - DF, no período de 15h do dia 20/10/2025 às 15h do dia 24/10/2025, em cumprimento de atividade oficial no interesse da Administração Municipal de Tocantínia.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em de 20 de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 260 de 20 de outubro de 2025.
“Concede suprimento de fundos e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
Considerando que o servidor JOÃO MASCARENHAS BARROS desenvolve a função de Motorista, onde em não raras vezes surgem viagens não programadas para atender demandas do município.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor JOÃO MASCARENHAS BARROS, lotado na Secretaria de Administração e finanças, ocupante do cargo de Motorista, a quantia de 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para custear despesas com abastecimento e manutenção do veículo da administração municipal em viagem a cidade Brasília-DF, em cumprimento de atividade oficial no interesse da Administração Municipal de Tocantínia, com prazo de 60 dias para aplicação e prestação de contas.
FICHA: 184
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.04.122.2.142
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33
Art. 2º - O servidor efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 261, de 20 outubro de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora SÂMUA NIKAELEN ELIANE ROSA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e Primeira-Dama do Município de Tocantínia–TO, a quantia de 04 diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem durante viagem à cidade de Brasilia/DF, no período de 20h do dia 20/10/2025 às 20h do dia 24/10/2025, em cumprimento a atividade oficial no interesse da Administração Municipal de Tocantínia juntamente com o Prefeito Municipal.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 262, de 20 de outubro de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras providências.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – MUNICIPIO DE TOCANTÍNIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, lotado no Gabinete do Prefeito, na função de Prefeito do Município, a quantia de 04 diárias, sendo cada diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), somando um total de 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem durante viagem à cidade de Brasília-DF- TO, no período de 20h do dia 20/10/2025 às 20h do dia 24/10/2025, em cumprimento a atividade oficial de interesse da Administração Municipal de Tocantínia.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de outubro de 2025.
ENALDO RODRIGUES DA COSTA
Secretário Municipal de Administração e Finanças