DECRETO Nº 225/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para animação 72º Aniversário do Município de Tocantínia – TO, com a apresentação do cantor com nome artístico “Chicão dos Teclados”.
O Prefeito Municipal de Tocantínia- TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 021/2025;
CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tocantínia– TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;
CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 021/2025;
CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.
CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;
DECRETA:
Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de show para animação do 72° Aniversário do município de Tocantínia -TO, no dia 11 de outubro de 2025, com a apresentação do cantor com nome artístico “CHICÃO DOS TECLADOS”, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.
Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa FRANZ ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob 49.630.632/0001-28, situada na Rua Lucia Pinto de Oliveira, N° 16, Vila São Francisco, ITAPEVI - SP, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025 da Prefeitura Municipal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA- TO - TO, aos 30 dias do mês de setembro de 2025.
_______________________________________
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal de Tocantínia- TO
DECRETO Nº 230/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para animação 72º Aniversário do Município de Tocantínia – TO, com a apresentação da cantora com o nome artístico “Lucely Uchôa”.
O Prefeito Municipal de Tocantínia- TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 022/2025;
CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tocantínia– TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;
CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 022/2025;
CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.
CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;
DECRETA:
Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de show para animação do 72° Aniversário do município de Tocantínia -TO, no dia 10 de outubro de 2025, com a apresentação da cantora com o nome artístico “Lucely Uchôa”, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.
Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa ARARA COMUNICACAO, PRODUCAO E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob 29.739.209/0001-53, situada na Quadra ACSO 1 Rua SO 5 Conjunto 03 Lote 28, Plano Diretor Sul, Palmas -TO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 022/2025 da Prefeitura Municipal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA- TO - TO, aos 08 dias do mês de outubro de 2025.
_______________________________________
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal de Tocantínia- TO
DECRETO Nº 231/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para animação 72º Aniversário do Município de Tocantínia – TO, com a apresentação da banda com nome artístico “Forró Traçado”.
O Prefeito Municipal de Tocantínia- TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 023/2025;
CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tocantínia– TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;
CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 023/2025;
CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.
CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;
DECRETA:
Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de show para animação do 72° Aniversário do município de Tocantínia -TO, no dia 11 de outubro de 2025, com a apresentação da banda com nome artístico “FORRÓ TRAÇADO”, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.
Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa DEILANE RUFINO NOLETO ***.***.121-46, inscrito no CNPJ sob 12.408.388/0001-43, situada na Avenida Ali Bucar N° 1010, Vila Planalto, Tocantínia - TO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025 da Prefeitura Municipal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA- TO - TO, aos 08 dias do mês de outubro de 2025.
_______________________________________
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal de Tocantínia- TO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 071/2025
PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 624/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 021/2025
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, com sede na Avenida Tocantins, nº 220, centro, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, portador do CPF/MF n.º ***.***.041-34 e RG nº 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado no município de Tocantínia/TO.
Contratada: FRANZ ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob 49.630.632/0001-28, situada na Rua Lucia Pinto de Oliveira, N° 16, Vila São Francisco, ITAPEVI - SP, neste ato representada pela Sra. Francisca Maria de Araujo dos Santos, brasileira, portadora do RG n° 215711567 SSP/SP e inscrita no CPF nº ***.***.208-50, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.
Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado no dia 11 de outubro de 2025, para apresentação no 72º Aniversário do Município de Tocantínia – TO, com o Show Artístico do cantor Chicão dos Teclados, com duração prevista de 2 horas de show, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 021/2025.
Assinatura: 01/10/2025
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
3.3.4.122.26.2.069 – Recepções Fest. Civica e Comem/Eventos |
|
Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
Fonte de Recurso |
1.500.0000.000000 |
|
Ficha |
142 |
Valor do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Tocantínia - TO, 01 de outubro de 2025.
ENALDO RODRIGUES DA COSTA
Secretário de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2025
PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 626/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 022/2025
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, com sede na Avenida Tocantins, nº 220, centro, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, portador do CPF/MF n.º ***.***.041-34 e RG nº 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado no município de Tocantínia/TO.
Contratada: ARARA COMUNICACAO, PRODUCAO E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob 29.739.209/0001-53, situada Quadra ACSO 1 Rua SO 5 Conjunto 03 Lote 28, Plano Diretor Sul, Palmas -TO, neste ato representada pelo Sr. Mario Francisco Ponce, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-34, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.
Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado no dia 10 de outubro de 2025, para apresentação no 72º Aniversário do Município de Tocantínia – TO, com o Show Artístico da cantora Lucely Uchôa, com duração prevista de 1 hora e 30 minutos de show, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 022/2025.
Assinatura: 08/10/2025
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
3.3.4.122.26.2.069 – Recepções Fest. Civica e Comem/Eventos |
|
Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
Fonte de Recurso |
1.500.0000.000000 1.701.0000.000000 1.710.0000.000000 |
|
Ficha |
142 |
Valor do Contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Tocantínia - TO, 08 de outubro de 2025.
ENALDO RODRIGUES DA COSTA
Secretário de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2025
PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 641/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, com sede na Avenida Tocantins, nº 220, centro, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, portador do CPF/MF n.º ***.***.041-34 e RG nº 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado no município de Tocantínia/TO.
Contratada: DEILANE RUFINO NOLETO ***.***.121-46, inscrito no CNPJ sob 12.408.388/0001-43, situada na Avenida Ali Bucar N° 1010, Vila Planalto, Tocantínia - TO, neste ato representada pela Sra. Deilane Rufino Noleto, brasileira, inscrita no CPF n° ***.***.121-46, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.
Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado no dia 11 de outubro de 2025, para apresentação no 72º Aniversário do Município de Tocantínia – TO, com o Show Artístico da Banda Forró Traçado, com duração prevista de 2 horas de show, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 023/2025.
Assinatura: 08/10/2025
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
3.3.4.122.26.2.069 – Recepções Fest. Civica e Comem/Eventos |
|
Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
Fonte de Recurso |
1.500.0000.000000 1.701.0000.000000 1.710.0000.000000 |
|
Ficha |
142 |
Valor do Contrato: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Tocantínia - TO, 08 de outubro de 2025.
ENALDO RODRIGUES DA COSTA
Secretário de Administração
Conselho Municipal de Saúde
Resolução 008/2025
Tocantínia 08 de Outubro de 2025.
Dispõe sobre a Aprovação do PPA
Plano Plurianual de Saúde (2026-2029)
O plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei municipal nº 225/2005 de 15 de março de 2005, alterada pela Lei nº 390/2010 de 22 de dezembro de 2010, e pela Lei nº 562/2020 de 16 de março de 2020. Considerando a deliberação do pleno, em reunião ordinária realizada no dia 08 de Outubro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o PPA (Plano Plurianual de Saúde 2026-2029)
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Tocantínia, aos 08 de Outubro de 2025.
MARIA DO SOCORRO BARBOSA TAVARES
Presidente do conselho municipal de saúde
Homologo a resolução nº 008/2025, de 08 de Outubro de 2025, em cumprimento aos termos do parágrafo 2º, artigo 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário municipal de saúde